Execução Fiscal 8017728-56.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8017728-56.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de MICHELI GARCIA PINHEIRO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de MICHELI GARCIA PINHEIRO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:21

Publicado Sentença em 28/11/2024.

14/12/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Micheli Garcia Pinheiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8017728-56.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MICHELI GARCIA PINHEIRO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8017728-56.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 8 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 09:50

Conclusos para despacho

11/11/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 09:49

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 09:48

Sentença

•08/07/2024, 10:24