Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8110321-16.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.601,38

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANY DAIANE VIEIRA DE AZEVEDO BRITO

CPF

Autor

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO

OAB/BA 61353·CPF·Representa: Autor

PABLO FILIPE NEVES PRADO

OAB/BA 49854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JANY DAIANE VIEIRA DE AZEVEDO BRITO

CPF

Autor

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

CNPJ

Reu

HOSPITAL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANY DAIANE VIEIRA DE AZEVEDO BRITO em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:52

Publicado Sentença em 23/03/2023.

07/05/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 07:26

Decorrido prazo de JANY DAIANE VIEIRA DE AZEVEDO BRITO em 06/09/2023 23:59.

26/04/2026, 20:07

Publicado Intimação em 23/08/2023.

26/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

02/10/2025, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de JANY DAIANE VIEIRA DE AZEVEDO BRITO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Publicado Intimação em 10/01/2024.

27/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:26

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:26

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 28/04/2023 23:59.

25/01/2024, 00:34

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de JANY DAIANE VIEIRA DE AZEVEDO BRITO em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:52

Publicado Sentença em 23/03/2023.

07/05/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 07:26

Decorrido prazo de JANY DAIANE VIEIRA DE AZEVEDO BRITO em 06/09/2023 23:59.

26/04/2026, 20:07

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 22:05

Sentença

•19/08/2023, 08:04

26/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

02/10/2025, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de JANY DAIANE VIEIRA DE AZEVEDO BRITO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Publicado Intimação em 10/01/2024.

27/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:26

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:26

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de HOSPITAL DO OESTE em 28/04/2023 23:59.

25/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

25/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 19/04/2023 23:59.

24/01/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jany Daiane Vieira De Azevedo Brito Advogado: Lucas Vieira De Azevedo Brito (OAB:BA61353) Advogado: Pablo Filipe Neves Prado (OAB:BA49854) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Hospital Do Oeste Requerido: Associacao Obras Sociais Irma Dulce Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8110321-16.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 18:35

Expedição de intimação.

08/01/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de procuração

15/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:02

Expedição de ofício.

10/10/2023, 16:24

Expedição de RPV.

06/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 16:30

Expedição de intimação.

21/08/2023, 16:30

Homologado o pedido

19/08/2023, 08:04

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:17

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

13/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

13/08/2023, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

13/08/2023, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

13/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

12/08/2023, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

12/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2023, 14:38

Expedição de certidão.

04/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/04/2023, 16:32

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2023, 18:22

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 18:19

Expedição de sentença.

21/03/2023, 18:19

Expedição de citação.

28/02/2023, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 19:52

Juntada de Petição de réplica

04/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 09:55

Expedição de citação.

11/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 19:38

Expedição de citação.

01/03/2022, 19:06

Expedição de citação.

01/03/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:55

Decorrido prazo de JANY DAIANE VIEIRA DE AZEVEDO BRITO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2021.

29/10/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 09:26

Expedição de citação.

28/10/2021, 20:23

Expedição de citação.

28/10/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

02/10/2021, 13:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/04/2023, 16:32

Sentença

•21/03/2023, 18:19

Sentença

•28/02/2023, 13:58

Despacho

•01/03/2022, 19:06

Despacho

•26/10/2021, 17:43

Despacho

•06/10/2021, 14:06

Despacho

•04/10/2021, 17:08