Execução de Título Judicial 0001685-52.2007.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 30606·CPF·Representa: Autor

LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA

OAB/BA 10933·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

ABEL FONSECA RAMOS

CPF

Reu

SANDRA MARIA ALVES RAMOS

Reu

JOSE DE ARAUJO VELOSO

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 30606·CPF·Representa: Autor

LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA

OAB/BA 10933·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 1342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:52

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 28/01/2025 23:59.

14/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 28/01/2025 23:59.

14/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2025 23:59.

09/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2024 23:59.

09/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

09/07/2025, 02:12

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 15:39

Despacho

•04/04/2023, 15:47

02/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:52

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 28/01/2025 23:59.

14/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 28/01/2025 23:59.

14/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2025 23:59.

09/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2024 23:59.

09/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

09/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 28/01/2025 23:59.

09/07/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:28

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:28

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

19/03/2025, 11:33

Desentranhado o documento

19/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001685-52.2007.8.05.0076. Executado: Abel Fonseca Ramos Advogado: Carlos Antunes Freire Siqueira De Carvalho (OAB:BA1342) Executado: Sandra Maria Alves Ramos Executado: Jose De Araujo Veloso Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0001685-52.2007.8.05.0076 Parte Autora: MINISTERIO DA FAZENDA e outros (2) Parte Ré: ABEL FONSECA RAMOS e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0001685-52.2007.8.05.0076 Execução De Título Judicial Jurisdição: Entre Rios Vistos em inspeção. No ID 15165691 (p. 72-73), foi informado que o rédito objeto desta execução foi cedido à União. Na ocasião foi requerida a remessa dos autos à Justiça Federal, pedido reiterado posteriormente nos autos. É o que importa relatar. DECIDO. Acolho os argumentos apresentados na totalidade e entendo pelo interesse da União no feito e consequente enquadramento no disposto do art. 109, I, da Constituição Federal. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para julgamento do caso, determinando que os autos sejam remetidos à Justiça Federal de Alagoinhas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com baixa. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001685-52.2007.8.05.0076. Executado: Abel Fonseca Ramos Advogado: Carlos Antunes Freire Siqueira De Carvalho (OAB:BA1342) Executado: Sandra Maria Alves Ramos Executado: Jose De Araujo Veloso Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0001685-52.2007.8.05.0076 Parte Autora: MINISTERIO DA FAZENDA e outros (2) Parte Ré: ABEL FONSECA RAMOS e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0001685-52.2007.8.05.0076 Execução De Título Judicial Jurisdição: Entre Rios Vistos em inspeção. No ID 15165691 (p. 72-73), foi informado que o rédito objeto desta execução foi cedido à União. Na ocasião foi requerida a remessa dos autos à Justiça Federal, pedido reiterado posteriormente nos autos. É o que importa relatar. DECIDO. Acolho os argumentos apresentados na totalidade e entendo pelo interesse da União no feito e consequente enquadramento no disposto do art. 109, I, da Constituição Federal. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para julgamento do caso, determinando que os autos sejam remetidos à Justiça Federal de Alagoinhas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com baixa. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001685-52.2007.8.05.0076. Executado: Abel Fonseca Ramos Advogado: Carlos Antunes Freire Siqueira De Carvalho (OAB:BA1342) Executado: Sandra Maria Alves Ramos Executado: Jose De Araujo Veloso Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0001685-52.2007.8.05.0076 Parte Autora: MINISTERIO DA FAZENDA e outros (2) Parte Ré: ABEL FONSECA RAMOS e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0001685-52.2007.8.05.0076 Execução De Título Judicial Jurisdição: Entre Rios Vistos em inspeção. No ID 15165691 (p. 72-73), foi informado que o rédito objeto desta execução foi cedido à União. Na ocasião foi requerida a remessa dos autos à Justiça Federal, pedido reiterado posteriormente nos autos. É o que importa relatar. DECIDO. Acolho os argumentos apresentados na totalidade e entendo pelo interesse da União no feito e consequente enquadramento no disposto do art. 109, I, da Constituição Federal. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para julgamento do caso, determinando que os autos sejam remetidos à Justiça Federal de Alagoinhas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com baixa. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001685-52.2007.8.05.0076. Executado: Abel Fonseca Ramos Advogado: Carlos Antunes Freire Siqueira De Carvalho (OAB:BA1342) Executado: Sandra Maria Alves Ramos Executado: Jose De Araujo Veloso Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0001685-52.2007.8.05.0076 Parte Autora: MINISTERIO DA FAZENDA e outros (2) Parte Ré: ABEL FONSECA RAMOS e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0001685-52.2007.8.05.0076 Execução De Título Judicial Jurisdição: Entre Rios Vistos em inspeção. No ID 15165691 (p. 72-73), foi informado que o rédito objeto desta execução foi cedido à União. Na ocasião foi requerida a remessa dos autos à Justiça Federal, pedido reiterado posteriormente nos autos. É o que importa relatar. DECIDO. Acolho os argumentos apresentados na totalidade e entendo pelo interesse da União no feito e consequente enquadramento no disposto do art. 109, I, da Constituição Federal. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para julgamento do caso, determinando que os autos sejam remetidos à Justiça Federal de Alagoinhas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com baixa. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:38

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:38

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:38

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:38

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:38

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:38

Expedição de intimação.

25/11/2024, 15:39

Declarada incompetência

25/11/2024, 15:39

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição

10/04/2023, 09:51

Expedição de intimação.

05/04/2023, 09:17

Expedição de intimação.

04/04/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:48

Expedição de intimação.

04/04/2023, 15:48

Expedição de intimação.

04/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 06/10/2022 23:59.

16/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2022 23:59.

16/10/2022, 13:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:28

Expedição de intimação.

05/09/2022, 12:47

Expedição de intimação.

05/09/2022, 12:47

Expedição de intimação.

05/09/2022, 12:47

Expedição de intimação.

05/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:22

Conclusos para despacho

05/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:29

Expedição de intimação.

26/05/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 14:14

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 17:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO em 14/02/2019 23:59:59.

19/05/2019, 09:20

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2019 23:59:59.

19/05/2019, 09:20

Conclusos para despacho

04/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 14:34

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 01:10

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 01:10

Expedição de intimação.

05/02/2019, 15:17

Expedição de intimação.

05/02/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 11:38

Juntada de petição inicial

11/09/2018, 12:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

11/09/2018, 10:46

RECEBIMENTO

09/07/2018, 13:13

REMESSA

10/05/2018, 13:55

RECEBIMENTO

14/11/2017, 11:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/10/2017, 12:41

CONCLUSÃO

19/07/2010, 14:20

PETIÇÃO

19/07/2010, 13:07

Despacho

•05/09/2022, 12:00

Despacho

•10/01/2022, 18:17

Despacho

•13/01/2020, 17:32

Despacho

•12/09/2018, 11:38

Despacho

•11/09/2018, 12:49

Despacho

•11/09/2018, 12:49

Despacho

•11/09/2018, 12:49

Despacho

•11/09/2018, 12:49