Execução Fiscal 0500398-53.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500398-53.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:05

Publicado Sentença em 28/11/2024.

01/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:08

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Adao Pinheiro De Aguiar Registrado(a) Civilmente Como Adao Pinheiro De Aguiar Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0500398-53.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ADAO PINHEIRO DE AGUIAR registrado(a) civilmente como ADAO PINHEIRO DE AGUIAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500398-53.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 472059898. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 472059898, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 472059898, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 21 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 16:44

Juntada de informação

26/11/2024, 16:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:18

Juntada de informação

06/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:26

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 16:44

Sentença

•21/11/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Adao Pinheiro De Aguiar Registrado(a) Civilmente Como Adao Pinheiro De Aguiar Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0500398-53.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ADAO PINHEIRO DE AGUIAR registrado(a) civilmente como ADAO PINHEIRO DE AGUIAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500398-53.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 472059898. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 472059898, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 472059898, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 21 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Juntada de informação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

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