Execução Fiscal 0502080-19.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.704,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON TAKAO NAKAHARA

OAB/BA 71896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

JOSE RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 23/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 23/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

27/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 05/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 05/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

31/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

16/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:26

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:34

Expedição de decisão.

25/04/2025, 17:33

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 23/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 23/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

27/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:34

31/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 05/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

31/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

16/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:26

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:34

Expedição de decisão.

25/04/2025, 17:33

Juntada de alvará

25/04/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Jose Rodrigues De Melo Advogado: Jefferson Takao Nakahara (OAB:BA71896) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502080-19.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE MELO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0502080-19.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Intime-se a parte Executada para informar os dados bancários para a devolução dos valores bloqueados, tendo em vista que, em petição a parte relata os dados da conta bloqueada, mas não informa se o alvará deve ser expedido na referida conta. Prazo de 05 dias. Juazeiro, 26 de novembro de 2024 CLARA THAINA FREITAS SANTOS Diretor de Secretaria/Servidor Autorizado

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Jose Rodrigues De Melo Advogado: Jefferson Takao Nakahara (OAB:BA71896) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502080-19.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE MELO No âmbito do Plano de Ação estabelecido no Edital CGJ n. 40/2021, nos termos do Provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1) Ficam as partes cientificadas da migração do processo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 2) Tendo em vista a migração de um elevado número de processos SAJ em diversas filas, ficam as partes intimadas para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, de logo, promover atos e/ou diligências que lhes incumbir, no prazo de lei, retornando os autos conclusos na fila correspondente, se for o caso, ou para a tarefa pertinente ao seu devido cumprimento e regular prosseguimento. Juazeiro, 28 de julho de 2023 CLARA THAINÃ FREITAS SANTOS Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0502080-19.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:28

Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2024, 08:42

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 08:42

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:14

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:11

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 00:07

Remetido ao PJE

08/12/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2022, 00:00

Incompetência

29/11/2022, 00:00

Petição

17/06/2022, 00:00

Expedição de documento

04/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/06/2021, 00:00

Provisório

14/06/2021, 00:00

Definitivo

14/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2020, 00:00

Petição

12/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Recebimento

13/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2018, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2018, 00:00

Mero expediente

26/03/2018, 00:00

Expedição de documento

24/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/04/2017, 00:00

Decisão

•25/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:12

Decisão

•26/11/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:30

Decisão

•29/11/2022, 10:53

Despacho

•16/11/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:16

Despacho

•26/10/2020, 13:22

Despacho

•01/10/2018, 15:56

Despacho

•26/03/2018, 14:23