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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

R$ 80.939,15

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de sentença.

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA em 09/09/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(34)