Execução Fiscal 0500860-03.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 981,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HELENA DE SANTANA SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 15:09

Baixa Definitiva

24/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Helena De Santana Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500860-03.2019.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500860-03.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:49

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão

02/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:56

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 15:09

Baixa Definitiva

24/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:16

09/02/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Helena De Santana Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500860-03.2019.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500860-03.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:49

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão

02/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 05:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

01/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

02/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2020, 00:00

Audiência Designada

06/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

10/04/2019, 00:00

Publicação

24/02/2019, 00:00

Mero expediente

20/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2019, 00:00

Transferência de Processo

13/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2019, 00:00

Remessa

12/02/2019, 00:00

Recebimento

12/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:17

Despacho

•20/02/2019, 11:56