Monitória 8003172-47.2023.8.05.0079 - TJBA

Monitória 8003172-47.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8003172-47.2023.8.05.0079. Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Medio Sul Baiano Ltda - Sicoob Costa Do Descobrimento Advogado: Thiago Pereira Dalla Bernardina (OAB:BA24820) Advogado: Danilo Fontes Da Silva (OAB:BA24910) Advogado: Mariana Lacerda Santos (OAB:BA36716) Advogado: Jose William De Abreu Lima (OAB:BA30198) Reu: Prisma Distribuidora Ltda Advogado: Raquel Santos Freitas (OAB:BA65129) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8003172-47.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Réu: PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003172-47.2023.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA, já qualificado neste autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA contra PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA, nome fantasia PRISMA DISTRIBUIDORA, igualmente qualificado, alegando, em síntese, inadimplência no pagamento de obrigações contratuais referentes à utilização de cartão de crédito. Prossegue dizendo que pleiteia a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$ 38.253,90 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), atualizado até a data de 26/04/2023, acrescido de honorários advocatícios e custas processuais. Regularmente citada, a requerida não apresentou contestação no prazo legal, mas a parte ré, por sua vez, apresentou proposta de acordo, a qual não foi aceita pela autora. Em razão desse fato, decreto a revelia da parte ré. A revelia é a situação do réu que não contesta a ação. Assim, na forma do art. 244 do CPC, em sendo a revelia decretada deve ser reconhecida a veracidade dos fatos narrados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, em razão da prova carreado nos autos. Pelo que se vê dos autos, entendo que a verossimilhança das alegações narradas da inicial, corroborada pelos documentos juntados com a inicial, e não resistidas, demonstram ser o réu devedor da autora na quantia pleiteada, a ser atualizada na forma da lei. Em suma, a parte autora apresentou documentos que comprovam a contratação do cartão de crédito e os extratos das faturas que demonstram a inadimplência da parte requerida. Assim, encontra-se preenchido o requisito legal de demonstração da dívida por meio de prova escrita. Veja a jurisprudência: Estabelecimentos de ensino. Ação de cobrança. Revelia. Ação julgada procedente. Apelação do réu. Requerimento para afastamento da revelia em vista dos feriados ocorridos em 2020. Não acolhimento. Revelia que tem como consequência tornar verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Documentos acostados à inicial que comprovam a inadimplência do réu. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AC: 10221687520208260002 SP 1022168-75.2020.8.26.0002, Relator: Luís Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 08/11/2022, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2022) Assim, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO, ficando constituído em títulos executivo o documento juntado aos autos, no valor total de R$ 38.253,90 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), devidamente atualizado a partir da data do ajuizamento desta ação até o efetivo pagamento. Condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Expeça-se mandado de intimação para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa, penhora e avaliação. Eunápolis/BA, 25 de novembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MARIANA LACERDA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA em 04/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(66)