Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300997-13.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

GUTEMBERG DUARTE PALUMBO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO

OAB/BA 30444·CPF·Representa: Autor

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO

OAB/BA 15989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GUTEMBERG DUARTE PALUMBO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:39

Baixa Definitiva

03/09/2024, 10:39

Expedição de sentença.

03/09/2024, 10:39

Juntada de Alvará

02/09/2024, 15:37

Publicado Sentença em 29/07/2024.

04/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gutemberg Duarte Palumbo Advogado: Alessandra Duarte Palumbo (OAB:BA30444) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0300997-13.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/07/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 20:41

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:26

Publicado Despacho em 11/07/2024.

14/07/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

14/07/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:58

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:39

Baixa Definitiva

03/09/2024, 10:39

Expedição de sentença.

03/09/2024, 10:39

Juntada de Alvará

02/09/2024, 15:37

Publicado Sentença em 29/07/2024.

04/08/2024, 02:03

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 08:46

Sentença

•24/07/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gutemberg Duarte Palumbo Advogado: Alessandra Duarte Palumbo (OAB:BA30444) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0300997-13.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/07/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 20:41

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:26

Publicado Despacho em 11/07/2024.

14/07/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

14/07/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:58

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:15

Expedição de ofício.

10/06/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

08/06/2024, 18:10

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 11:59

Expedição de despacho.

14/05/2024, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2024, 04:56

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:00

Publicado Despacho em 22/03/2024.

23/03/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

23/03/2024, 18:52

Expedição de despacho.

20/03/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:48

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de GUTEMBERG DUARTE PALUMBO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:25

Publicado Despacho em 24/01/2024.

27/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:03

Expedição de despacho.

23/01/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 22:06

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:48

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:42

Recebidos os autos

22/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2020, 10:22

Publicado Intimação automática de migração em 23/07/2020.

17/08/2020, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 04:50

Expedição de documento

15/07/2020, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/05/2020, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Publicação

15/09/2018, 00:00

Mero expediente

10/09/2018, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Publicação

31/10/2017, 00:00

Mero expediente

16/10/2017, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Publicação

06/05/2017, 00:00

Procedência em Parte

10/04/2017, 00:00

Petição

05/05/2016, 00:00

Publicação

06/02/2015, 00:00

Publicação

30/01/2015, 00:00

Publicação

30/01/2015, 00:00

Mero expediente

22/01/2015, 00:00

Petição

10/12/2014, 00:00

Petição

08/09/2014, 00:00

Publicação

28/08/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Mero expediente

12/08/2014, 00:00

Mero expediente

28/08/2013, 00:00

Petição

26/08/2013, 00:00

Documento

15/08/2013, 00:00

Publicação

26/09/2012, 00:00

Mero expediente

06/09/2012, 00:00

Petição

04/09/2012, 00:00

Documento

04/09/2012, 00:00

Documento

04/09/2012, 00:00

Documento

04/09/2012, 00:00

Documento

04/09/2012, 00:00

Documento

03/09/2012, 00:00

Documento

03/09/2012, 00:00

Documento

03/09/2012, 00:00

Petição

03/09/2012, 00:00

Documento

03/09/2012, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 08:05

Despacho

•08/07/2024, 19:58

Despacho

•13/05/2024, 04:56

Despacho

•20/03/2024, 09:47

Despacho

•20/03/2024, 04:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/02/2024, 15:20

Despacho

•23/01/2024, 07:05

Despacho

•22/01/2024, 22:06

Decisão

•04/11/2022, 08:42

Decisão

•03/11/2022, 12:42

Decisão

•22/05/2022, 20:09

Decisão

•20/05/2022, 16:15

Despacho

•03/11/2021, 16:10

Todos os documentos(37)

Sentença

•25/07/2024, 08:46

Sentença

•24/07/2024, 20:41

Despacho

•09/07/2024, 08:05

Despacho

•08/07/2024, 19:58

Despacho

•13/05/2024, 04:56

Despacho

•20/03/2024, 09:47

Despacho

•20/03/2024, 04:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/02/2024, 15:20

Despacho

•23/01/2024, 07:05

Despacho

•22/01/2024, 22:06

Decisão

•04/11/2022, 08:42

Decisão

•03/11/2022, 12:42

Decisão

•22/05/2022, 20:09

Decisão

•20/05/2022, 16:15

Despacho

•03/11/2021, 16:10

Despacho

•03/11/2021, 15:33

Acórdão

•11/06/2021, 13:06

Sentença

•08/05/2020, 08:15

Despacho

•10/09/2018, 15:05

Despacho

•16/10/2017, 09:08

Sentença

•10/04/2017, 15:29

Decisão

•06/05/2015, 10:58

Decisão

•06/05/2015, 10:58

Decisão

•06/05/2015, 10:58

Decisão

•06/05/2015, 10:58

Decisão

•06/05/2015, 10:58

Decisão

•06/05/2015, 10:58

Decisão

•06/05/2015, 10:58

Decisão

•31/03/2015, 09:12

Decisão

•31/03/2015, 09:12

Decisão

•31/03/2015, 09:12

Decisão

•31/03/2015, 09:12

Despacho

•22/01/2015, 10:36

Despacho

•12/08/2014, 10:00

Despacho

•28/08/2013, 09:48

Despacho

•06/09/2012, 12:05

Decisão

•04/09/2012, 09:46