Regulamentação da Convivência Familiar 8007250-04.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILRegulamentação da Convivência Familiar

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

ALEXANDRE SIMPLICIO DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

OAB/BA 58133·CPF·Representa: Autor

IGOR RAMALHO SALES

OAB/BA 74772·CPF·Representa: Réu

CAMILA CRISTINA PIRES SALES

OAB/BA 80290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ALEXANDRE SIMPLICIO DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JUSIREMA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

21/05/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de JUSIREMA DA SILVA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMPLICIO DE JESUS em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.

19/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 20:32

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de alegações finais

20/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2026, 10:15

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:44

Expedição de intimação.

12/12/2025, 13:28

Todas as movimentações(78)

Expedição de intimação.

21/05/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de JUSIREMA DA SILVA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMPLICIO DE JESUS em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 16:32

Despacho

•21/05/2026, 16:29

19/02/2026, 21:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.

19/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 20:32

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de alegações finais

20/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2026, 10:15

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:44

Expedição de intimação.

12/12/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de JUSIREMA DA SILVA FERREIRA em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMPLICIO DE JESUS em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de JUSIREMA DA SILVA FERREIRA em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMPLICIO DE JESUS em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

10/09/2025, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

17/08/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:28

Expedição de intimação.

12/08/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:28

Juntada de informação

12/08/2025, 09:51

Juntada de informação

16/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2025, 10:46

Juntada de informação

29/05/2025, 10:47

Expedição de Termo de Compromisso.

11/04/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:03

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de JUSIREMA DA SILVA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.

28/01/2025, 21:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

27/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMPLICIO DE JESUS em 19/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:03

Publicado Despacho em 28/11/2024.

12/01/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/01/2025, 01:25

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de réplica

05/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alexandre Simplicio De Jesus Advogado: Mariostenes Da Rocha Costa (OAB:BA58133) Requerido: Jusirema Da Silva Ferreira Advogado: Camila Cristina Pires Sales (OAB:BA80290) Advogado: Igor Ramalho Sales (OAB:BA74772) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS n. 8007250-04.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: ALEXANDRE SIMPLICIO DE JESUS Advogado(s): MARIOSTENES DA ROCHA COSTA (OAB:BA58133) REQUERIDO: JUSIREMA DA SILVA FERREIRA Advogado(s): CAMILA CRISTINA PIRES SALES (OAB:BA80290), IGOR RAMALHO SALES (OAB:BA74772) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8007250-04.2024.8.05.0256 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Intime-se a autora para manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimações necessárias. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 25 de novembro de 2024.

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:15

Expedição de mandado.

26/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMPLICIO DE JESUS em 05/09/2024 23:59.

26/11/2024, 01:49

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:21

Juntada de termo de audiência

30/09/2024, 10:21

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 25/09/2024 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

30/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

26/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:42

Mandado devolvido Positivamente

13/09/2024, 01:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.

02/09/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

02/09/2024, 03:48

Expedição de mandado.

14/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:45

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 25/09/2024 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

13/08/2024, 09:01

Concedida em parte a Medida Liminar

12/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:49

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de documento de identificação

22/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de documento de identificação

22/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de documento de identificação

22/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de procuração

22/07/2024, 15:59

Despacho

•12/12/2025, 14:44

Despacho

•12/12/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:28

Despacho

•11/04/2025, 10:32

Despacho

•10/04/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:19

Despacho

•26/11/2024, 10:40

Despacho

•26/11/2024, 09:15

Despacho

•13/08/2024, 09:03

Despacho

•12/08/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 16:03