Execução Fiscal 8020076-47.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020076-47.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO REIS LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:08

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:47

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:07

Expedição de intimação.

31/03/2026, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/01/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Paulo Reis Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020076-47.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020076-47.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 17:07

Sentença

•17/03/2026, 17:28

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PAULO REIS LIMA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

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