Cumprimento de sentença 0307528-77.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0307528-77.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Osmar Andre Costa Filho Advogado: Glauco Humberto Bork (OAB:BA27287) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0307528-77.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: OSMAR ANDRE COSTA FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0307528-77.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Considerando o requerimento do(a) Autor(a) e a sua condição de hipossuficiente, faculto ao INSS apresentar execução invertida. Neste sentido, intime-se o INSS para comprovar, através de documentos, o cumprimento da obrigação de fazer devida, bem como apresentar planilha de cálculo dos valores que entende devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentada a conta, intime-se o(a) Autor(a)/Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento dos cálculos apresentados pelo INSS. Havendo concordância, retornem-se conclusos para homologação. Considerando incorreta a conta, deverá o(a) Autor(a) apresentar o valor que entender devido (CPC, art. 534). Após, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art.535). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de novembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição

06/01/2022, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

18/12/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição

21/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:43

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

06/08/2021, 00:00

Recebimento

20/07/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

04/12/2014, 00:00

Petição

02/12/2014, 00:00

Publicação

14/11/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•14/02/2026, 17:57

Despacho

•06/12/2025, 10:31

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

Expedição de ato ordinatório.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Publicação

Todas as movimentações(45)