Execução de Título Extrajudicial 0387812-72.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 305.144,54

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

VERSALES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE COUROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

OAB/BA 7840·CPF·Representa: Autor

SUZANA CELIA DA PAIXAO RIBEIRO

OAB/BA 24844·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

VERSALES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE COUROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:17

Publicado Sentença em 31/03/2023.

07/05/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI em 23/09/2024 23:59.

17/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI em 23/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

17/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:38

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 23:10

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 23:10

Expedição de intimação.

17/11/2025, 09:59

Expedição de intimação.

17/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/11/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 08:58

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:17

Publicado Sentença em 31/03/2023.

07/05/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Precatório

•17/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:08

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legal

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17/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI em 23/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

17/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:38

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 23:10

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 23:10

Expedição de intimação.

17/11/2025, 09:59

Expedição de intimação.

17/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/11/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

12/01/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0387812-72.2012.8.05.0001. Executado: Estado Da Bahia Exequente: Freitas Uniformes E Materiais De Seguranca Eireli Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840) Advogado: Suzana Celia Da Paixao Ribeiro (OAB:BA24844) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0387812-72.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: FREITAS UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da expedição do ofício requisitório de precatório. Ressalte-se que o protocolamento de precatório é feito, EXCLUSIVAMENTE, por advogado regularmente cadastrado nos autos da ação principal, nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 303 de 2019 do CNJ e, sendo, o seu acompanhamento realizado junto ao NACP-Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do TJBA (maiores informações no site: https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/) Certifico que deixei de expedir o ofício requisitório de precatório referente aos honorários de sucumbência, uma vez que não foram encaminhadas todas as informações imprescindíveis à sua confecção. Salvador (BA), 25 de novembro de 2024. Marcos Barbosa Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0387812-72.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

10/06/2023, 00:58

Expedição de sentença.

29/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 18:08

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2022, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

05/11/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 22:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2022, 13:16

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 14:10

Publicado Intimação automática de migração em 13/10/2020.

13/01/2021, 14:10

Publicação

17/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Improcedência

29/07/2020, 00:00

Expedição de documento

08/05/2020, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Publicação

23/04/2020, 00:00

Publicação

09/05/2013, 00:00

Mero expediente

06/05/2013, 00:00

Documento

10/10/2012, 00:00

Documento

10/10/2012, 00:00

Documento

10/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:08

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:56

Sentença

•29/03/2023, 11:56

Sentença

•27/03/2023, 18:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:16

Petição

•22/04/2022, 08:34

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 08:23

Acórdão

•23/11/2021, 07:49

Todos os documentos(21)

Precatório

•17/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:08

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:56

Sentença

•29/03/2023, 11:56

Sentença

•27/03/2023, 18:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:16

Petição

•22/04/2022, 08:34

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 08:23

Acórdão

•23/11/2021, 07:49

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 01:42

Sentença

•29/07/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:45

Decisão

•23/07/2013, 14:18

Despacho

•06/05/2013, 17:23