Procedimento Comum Cível 0368248-10.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0368248-10.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Votorantim S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Mariana Lopes Cerqueira (OAB:BA34760-A) Apelado: Paulo Tarcio Da Silva Advogado: Janaina Graca Costa Pereira Correia (OAB:BA27324-A) Advogado: Raimundo Lazaro Barros De Accacio Galvao (OAB:BA30387-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0368248-10.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARIANA LOPES CERQUEIRA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: PAULO TARCIO DA SILVA Advogado(s):JANAINA GRACA COSTA PEREIRA CORREIA, RAIMUNDO LAZARO BARROS DE ACCACIO GALVAO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO BANCO APELANTE QUANTO À SUPOSTA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MÉRITO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0368248-10.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0368248-10.2012.8.05.0001, tendo como Apelante BANCO VOTORANTIM S.A. e Apelado PAULO TARCIO DA SILVA. Acordam os Desembargadores integrantes daQuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO ao recurso,pelas razões expostas no voto do Relator. Sala das Sessões da 4ª Câmara Cível, de de 2024. Presidente Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO TARCIO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(21)