Execução Fiscal 0000224-50.2006.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
13/11/2006
Valor da Causa
R$ 667,27
Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
CRF-BA
Terceiro
CRF - BA
Terceiro
WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
HELDER SANTOS DE SOUZA
OAB/BA 32360
·
CPF
031.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA
OAB/BA 6273
·
CPF
055.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO DE ALMEIDA COELHO
OAB/BA 34439
·
CPF
030.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO
OAB/BA 316
·
CPF
050.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
21/04/2026, 12:17
Publicado Intimação em 05/08/2024.
21/04/2026, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 05:38
Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
30/03/2026, 18:22
Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
30/03/2026, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 02:14
Publicado Intimação em 19/08/2025.
27/03/2026, 02:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
20/01/2026, 14:18
Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 09/09/2025 23:59.
16/01/2026, 02:52
Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 09/09/2025 23:59.
16/01/2026, 02:52
Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 09/09/2025 23:59.
16/01/2026, 02:52
Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 09/09/2025 23:59.
16/01/2026, 02:52
Decorrido prazo de WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:39
Decorrido prazo de WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:03
Publicado Intimação em 19/08/2025.
14/01/2026, 21:09
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
21/04/2026, 12:17
Publicado Intimação em 05/08/2024.
21/04/2026, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 05:38
Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
30/03/2026, 18:22
Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
30/03/2026, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 02:14
Publicado Intimação em 19/08/2025.
27/03/2026, 02:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
20/01/2026, 14:18
Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 09/09/2025 23:59.
16/01/2026, 02:52
Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 09/09/2025 23:59.
16/01/2026, 02:52
Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 09/09/2025 23:59.
16/01/2026, 02:52
Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 09/09/2025 23:59.
16/01/2026, 02:52
Decorrido prazo de WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:39
Decorrido prazo de WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:03
Publicado Intimação em 19/08/2025.
14/01/2026, 21:09
Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025
14/01/2026, 21:09
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 14:46
Baixa Definitiva
15/10/2025, 14:46
Transitado em Julgado em 10/09/2025
15/10/2025, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 12:47
Comunicação eletrônica
10/06/2025, 12:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025, 12:33
Conclusos para despacho
10/06/2025, 07:33
Conclusos para decisão
25/03/2025, 13:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
25/01/2025, 04:03
Publicado Intimação em 28/11/2024.
15/12/2024, 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
15/12/2024, 11:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Wlisses Batista De Oliveira Advogado: Osmar Rodrigues De Araujo (OAB:BA316-B) Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Helder Santos De Souza (OAB:BA32360) Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000224-50.2006.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA (OAB:BA6273), HELDER SANTOS DE SOUZA (OAB:BA32360), BRUNO DE ALMEIDA COELHO (OAB:BA34439) EXECUTADO: WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s): OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (OAB:BA316-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000224-50.2006.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para apresentar o valor atualizado do débito, de modo a viabilizar o cumprimento do quanto requerido em sua última petição. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Barra do Mendes, data da assinatura digital. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
29/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 12:15
Conclusos para decisão
22/08/2024, 10:05
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 15:01
Publicado Intimação em 29/07/2024.
03/08/2024, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
03/08/2024, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024, 17:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
28/10/2021, 21:09
Conclusos para despacho
01/09/2021, 09:26
Juntada de Petição de petição
06/08/2021, 11:39
Publicado Intimação em 16/07/2021.
28/07/2021, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 23:56
Conclusos para despacho
24/05/2021, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020, 10:53
Conclusos para despacho
25/09/2020, 20:43
Devolvidos os autos
22/08/2019, 17:26
DISTRIBUIÇÃO
13/11/2006, 11:48
Documentos
Sentença
•
10/06/2025, 12:33
Despacho
•
26/09/2024, 12:15
Despacho
•
20/01/2024, 17:32
Despacho
•
24/05/2021, 23:56
Despacho
•
09/10/2020, 10:53
Despacho
•
22/08/2019, 17:26
Despacho
•
22/08/2019, 17:26