Execução Fiscal 0000224-50.2006.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 667,27

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CRF-BA

Terceiro

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Central de Ajuda

CRF - BA

Terceiro

WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 32360·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA COELHO

OAB/BA 34439·CPF·Representa: Autor

OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/BA 316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Publicado Intimação em 05/08/2024.

21/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

30/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

30/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 02:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.

27/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.

14/01/2026, 21:09

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Publicado Intimação em 05/08/2024.

21/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

30/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 12:33

Despacho

•26/09/2024, 12:15

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 02:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.

27/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA COELHO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.

14/01/2026, 21:09

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 21:09

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:46

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:47

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2025, 12:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:33

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:03

Publicado Intimação em 28/11/2024.

15/12/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Wlisses Batista De Oliveira Advogado: Osmar Rodrigues De Araujo (OAB:BA316-B) Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Helder Santos De Souza (OAB:BA32360) Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000224-50.2006.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA (OAB:BA6273), HELDER SANTOS DE SOUZA (OAB:BA32360), BRUNO DE ALMEIDA COELHO (OAB:BA34439) EXECUTADO: WLISSES BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s): OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (OAB:BA316-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000224-50.2006.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para apresentar o valor atualizado do débito, de modo a viabilizar o cumprimento do quanto requerido em sua última petição. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Barra do Mendes, data da assinatura digital. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:01

Publicado Intimação em 29/07/2024.

03/08/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

03/08/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.

28/10/2021, 21:09

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:39

Publicado Intimação em 16/07/2021.

28/07/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:56

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:53

Conclusos para despacho

25/09/2020, 20:43

Devolvidos os autos

22/08/2019, 17:26

DISTRIBUIÇÃO

13/11/2006, 11:48

Despacho

•20/01/2024, 17:32

Despacho

•24/05/2021, 23:56

Despacho

•09/10/2020, 10:53

Despacho

•22/08/2019, 17:26

Despacho

•22/08/2019, 17:26