Execução Fiscal 0000587-83.2011.8.05.0143 - TJBA

Execução Fiscal 0000587-83.2011.8.05.0143 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:23

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:33

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:31

Concedida a gratuidade da justiça a EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA - CPF: 007.478.315-72 (EXECUTADO).

23/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 18/02/2025

26/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Evaristo Peixoto Oliveira Advogado: Ludimile Rauedys De Oliveira (OAB:BA47852) Executado: Joao Peixoto Oliveira Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000587-83.2011.8.05.0143 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA e outros Advogado(s): LUDIMILE RAUEDYS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LUDIMILE RAUEDYS DE OLIVEIRA (OAB:BA47852) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA SENTENÇA 0000587-83.2011.8.05.0143 Execução Fiscal Jurisdição: Ubaíra Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. UBAÍRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 18:12

Sentença

•27/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Evaristo Peixoto Oliveira Advogado: Ludimile Rauedys De Oliveira (OAB:BA47852) Executado: Joao Peixoto Oliveira Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000587-83.2011.8.05.0143 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA e outros Advogado(s): LUDIMILE RAUEDYS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LUDIMILE RAUEDYS DE OLIVEIRA (OAB:BA47852) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA SENTENÇA 0000587-83.2011.8.05.0143 Execução Fiscal Jurisdição: Ubaíra Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. UBAÍRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/12/2024, 00:00

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

Concedida a gratuidade da justiça a EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA - CPF: 007.478.315-72 (EXECUTADO).

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVARISTO PEIXOTO OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

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