Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001038-59.2024.8.05.0193 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001038-59.2024.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: Municipio De Abaira Requerente: Danielle Salvatore Sandes Advogado: Thainara Souza Rodrigues Lima (OAB:BA75998) Intimação: VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE PIATÃ, BA. Autos n. 8001038-59.2024.8.05.0193 Autor: DANIELLE SALVATORE SANDES Réu: MUNICÍPIO DE ABAÍRA/BA ATO ORDINATÓRIO Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 006/2016 De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular desta Vara Cível, ficam as partes intimadas da decisão / despacho proferida (o) em ID.474972360, anterior ao presente ato e, em caso de liminar deferida, fica a parte acionada ciente para dar cumprimento a esta. Ficam ainda as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada na sala virtual no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados: Data/Hora: 21/01/2025 12:00h Para acessar a sala virtual pelo computador utilizar o link: https://call.lifesizecloud.com/22499691 Para acessar a sala virtual através de dispositivo móvel - celular ou tablet utilize o número da extensão: 22499691 ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo Lifesize, nos termos do decreto Judiciário n. 276/2020; 2. O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado; 3. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; 4. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8001038-59.2024.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Piatã Cite-se e intimem-se a parte requerida, advertindo que, não obtida a solução consensual do conflito, poderá oferecer contestação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação. 5. A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu(sua) advogado(a). 6. Caso não seja possível acessar o lifesize por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Piatã em sala disponibilizada para este fim. Para tanto, deverá com antecedência de 15 minutos da audiência.. 7. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Desse modo as partes deverão fazer testes do lifesize pelo aplicativo com a extensão e/ou através do endereço eletrônico em um navegador com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 8. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO. ATENÇÃO: Baixe o aplicativo lifesize em seu celular pelo Play Storie. Ao abrir coloque seu nome e o número da extensão acima mencionado e clique em "entrar na reunião" ou copie o endereço eletrônico acima mencionado e cole na página do navegador do celular ou computador (notebook). Segue vídeos explicativos para acesso ao lifesize: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual virtual para baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 SIRVA O PRESENTE EXPEDIENTE COMO OFÍCIO E/OU MANDADO. OBS: A sala passiva não será disponibilizada tendo em vista a reforma do Fórum( Item 6) Piatã, Bahia, 02/12/2024 Edimar Alcântara Oliveira Servidor cedido conforme Portaria nº.13/2021 desta Comarca.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001038-59.2024.8.05.0193. Requerido: Municipio De Abaira Requerente: Danielle Salvatore Sandes Advogado: Thainara Souza Rodrigues Lima (OAB:BA75998) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8001038-59.2024.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: INTERESSADO: DANIELLE SALVATORE SANDES REQUERIDO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE ABAIRA DESPACHO Processo sob o rito da Lei nº 12.153/09. Ação isenta de custas e emolumentos, com exceção da interposição de recurso. Considerando o disposto no art. 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos arts. 319 e 320 do mesmo diploma legal e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 8001038-59.2024.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Piatã RECEBO A INICIAL. Designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada pela Conciliadora atuante no Juízo. Atentem-se as partes acerca das advertências constantes do art. 334, §§ 8º, 9º e 10º do CPC (aplicados de forma subsidiária ao rito conforme previsão da Lei 12.153/09, art. 6º, quais sejam: 1) O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado; 2) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; 3) Cite-se e intimem-se a parte requerida, advertindo que, não obtida a solução consensual do conflito, poderá oferecer contestação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação. 4) A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu(sua) advogado(a). INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO. Atribuo a este despacho força de mandado/ofício/carta. RETIFIQUE-SE A CLASSE PARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. Expedientes necessários. P.I.C. Piatã, 25 de novembro de 2024. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: Municipio De Abaira Requerente: Danielle Salvatore Sandes Advogado: Thainara Souza Rodrigues Lima (OAB:BA75998) Intimação: VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE PIATÃ, BA. Autos n. 8001038-59.2024.8.05.0193 Autor: DANIELLE SALVATORE SANDES Réu: MUNICÍPIO DE ABAÍRA/BA ATO ORDINATÓRIO Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 006/2016 De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular desta Vara Cível, ficam as partes intimadas da decisão / despacho proferida (o) em ID.474972360, anterior ao presente ato e, em caso de liminar deferida, fica a parte acionada ciente para dar cumprimento a esta. Ficam ainda as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada na sala virtual no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados: Data/Hora: 21/02/2025 12:00h Para acessar a sala virtual pelo computador utilizar o link: https://call.lifesizecloud.com/22499691 Para acessar a sala virtual através de dispositivo móvel - celular ou tablet utilize o número da extensão: 22499691 ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo Lifesize, nos termos do decreto Judiciário n. 276/2020; 2. O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado; 3. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; 4. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8001038-59.2024.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Piatã Cite-se e intimem-se a parte requerida, advertindo que, não obtida a solução consensual do conflito, poderá oferecer contestação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação. 5. A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu(sua) advogado(a). 6. Caso não seja possível acessar o lifesize por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Piatã em sala disponibilizada para este fim. Para tanto, deverá com antecedência de 15 minutos da audiência.. 7. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Desse modo as partes deverão fazer testes do lifesize pelo aplicativo com a extensão e/ou através do endereço eletrônico em um navegador com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 8. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO. ATENÇÃO: Baixe o aplicativo lifesize em seu celular pelo Play Storie. Ao abrir coloque seu nome e o número da extensão acima mencionado e clique em "entrar na reunião" ou copie o endereço eletrônico acima mencionado e cole na página do navegador do celular ou computador (notebook). Segue vídeos explicativos para acesso ao lifesize: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual virtual para baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 SIRVA O PRESENTE EXPEDIENTE COMO OFÍCIO E/OU MANDADO. OBS: A sala passiva não será disponibilizada tendo em vista a reforma do Fórum( Item 6) Piatã, Bahia, 02/12/2024 Edimar Alcântara Oliveira Servidor cedido conforme Portaria nº.13/2021 desta Comarca.

05/12/2024, 00:00

29/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 11/05/2026.

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(64)