Execução Fiscal 0500999-52.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JUMPER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:41

Baixa Definitiva

26/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:57

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jumper Logistica E Transportes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500999-52 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500999-52.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:47

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:33

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:41

Baixa Definitiva

26/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:57

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 08:37

09/02/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jumper Logistica E Transportes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500999-52 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500999-52.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:47

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:33

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2022, 00:00

Publicação

05/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

02/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2021, 00:00

Mandado

14/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2020, 00:00

Publicação

22/05/2020, 00:00

Mero expediente

20/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Petição

16/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2020, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2020, 00:00

Expedição de documento

27/03/2020, 00:00

Audiência Designada

09/03/2020, 00:00

Publicação

28/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2019, 00:00

Mero expediente

22/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2019, 00:00

Remessa

20/02/2019, 00:00

Recebimento

20/02/2019, 00:00

Transferência de Processo

20/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2019, 00:00

Decisão

•02/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:06

Despacho

•20/05/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 12:07

Despacho

•22/02/2019, 09:13