Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8162018-42.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Extorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES

OAB/BA 49742·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO

OAB/BA 24986·CPF·Representa: Réu

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR

OAB/BA 22452·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MADEIRA MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/BA 37905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS

CPF

Reu

JASIEL SENA DE SOUZA

CPF

Reu

ADEILSO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO DOS SANTOS DALTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANA DE CARVALHO SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

19/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 20:23

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 04:32

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Publicado Decisão em 10/11/2022.

13/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 02:31

Juntada de ofício

12/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:16

Todas as movimentações(354)

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

19/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 20:23

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:01

Despacho

•11/05/2026, 15:54

13/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 04:32

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Publicado Decisão em 10/11/2022.

13/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 02:31

Juntada de ofício

12/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 29/05/2023 23:59.

11/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

11/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 29/05/2023 23:59.

11/05/2026, 23:40

Publicado Termo em 23/05/2023.

11/05/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 13/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 13/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 13/02/2023 23:59.

11/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

11/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 13/02/2023 23:59.

11/05/2026, 16:32

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 14/05/2026 09:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

11/05/2026, 16:30

Expedição de intimação.

11/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:16

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 08/02/2023.

11/05/2026, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:05

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 20/03/2023.

07/05/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:30

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:06

Expedição de intimação.

04/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 27/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:37

Publicado Despacho em 22/08/2024.

15/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:54

Juntada de informação

23/03/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 10:35

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 10:34

Processo Reativado

23/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 02:50

Publicado Despacho em 23/04/2025.

16/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 01:37

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 19:16

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:31

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de substabelecimento

28/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO DESIGNAÇÃO JULGAMENTO

06/05/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 08:29

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 14/05/2026 09:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

16/04/2025, 08:12

Expedição de despacho.

16/04/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:30

Juntada de informação

10/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2025, 12:44

Juntada de informação

12/03/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.

09/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 06/12/2024 23:59.

09/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 06/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:54

Publicado Despacho em 28/11/2024.

30/12/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de alegações finais

12/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rosana De Carvalho Siqueira Reu: Antonio George Gomes Dos Reis Advogado: Cristiano Lazaro Fiuza Figueiredo (OAB:BA24986) Advogado: Eltonclei Albergaria Lopes (OAB:BA49742) Reu: Marcos Roberto Oliveira De Santana Advogado: Eltonclei Albergaria Lopes (OAB:BA49742) Reu: Jasiel Sena De Souza Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Advogado: Rogerio Madeira Menezes De Oliveira (OAB:BA37905) Terceiro Interessado: Edivaldo Manoel Dos Santos Filho Terceiro Interessado: Luciano Dos Santos Daltro Terceiro Interessado: Igor Alves Da Silva Terceiro Interessado: Adeilso Carneiro Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8162018-42.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS e outros (5) Advogado(s): IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986), ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES (OAB:BA49742), ROGERIO MADEIRA MENEZES DE OLIVEIRA (OAB:BA37905) DESPACHO Conforme despacho de ID 472113000, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8162018-42.2022.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Defensor para que, no prazo de 08 (oito dias), apresente alegações finais. Salvador/BA, 26 de novembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS _

25/11/2024, 23:18

Expedição de despacho.

05/11/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de 8162018_42.2022.8.05.0001_Manifestação

29/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:57

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 14/10/2024.

12/10/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:51

Expedição de termo de audiência.

09/10/2024, 18:27

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

09/10/2024, 18:26

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 09/10/2024 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

09/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de 8162018_42.2022.8.05.0001_ Ciência

06/09/2024, 18:45

Juntada de informação

21/08/2024, 13:12

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 13:05

Expedição de despacho.

20/08/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:06

Publicado Despacho em 01/08/2024.

10/08/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

10/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de 8162018_42.2022.8.05.0001_Ciência.

05/08/2024, 16:23

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 09/10/2024 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

30/07/2024, 09:54

Expedição de despacho.

30/07/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 23:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de 8162018_42.2022.8.05.0001_Manifestação

22/07/2024, 17:42

Expedição de despacho.

22/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:29

Expedição de ofício.

05/07/2024, 12:43

Juntada de Ofício

05/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:41

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 02/05/2024.

05/05/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

05/05/2024, 11:01

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 25/04/2024.

02/05/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

02/05/2024, 22:31

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 17:19

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 07/05/2025 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

29/04/2024, 16:12

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

29/04/2024, 16:09

Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 29/04/2024 13:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

29/04/2024, 16:08

Juntada de Ofício

25/04/2024, 09:45

Juntada de Ofício

23/04/2024, 17:15

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 29/04/2024 13:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/04/2024, 16:34

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

23/04/2024, 16:32

Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 23/04/2024 15:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:46

Juntada de Ofício

15/04/2024, 10:26

Publicado Despacho em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

08/04/2024, 10:10

Expedição de despacho.

05/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:13

Juntada de Ofício

01/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

20/03/2024, 14:38

Juntada de informação

27/02/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 09:31

Expedição de Carta precatória.

26/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:06

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:06

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:06

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:02

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:01

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:00

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:00

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:00

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:38

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:38

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:38

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:20

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:20

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:20

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:19

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:19

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 05/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:19

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 29/11/2023.

29/12/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 00:56

Audiência Oitiva de testemunha designada para 23/04/2024 15:30 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

28/11/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 17:49

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

28/11/2023, 17:49

Audiência Oitiva de testemunha realizada para 28/11/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

28/11/2023, 17:48

Juntada de devolução de carta precatória

16/10/2023, 08:41

Juntada de Ofício

06/10/2023, 00:19

Juntada de informação

05/10/2023, 12:38

Juntada de Ofício

05/10/2023, 12:04

Juntada de Ofício

05/10/2023, 12:01

Juntada de Carta precatória

05/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 28/08/2023 23:59.

07/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

07/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 23:58

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 18/08/2023.

19/08/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 23:56

Audiência Oitiva de testemunha designada para 28/11/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

17/08/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 17:31

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

17/08/2023, 17:30

Audiência Oitiva de testemunha realizada para 17/08/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

17/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 29/05/2023 23:59.

17/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 29/05/2023 23:59.

16/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

16/08/2023, 08:04

Publicado Termo em 17/05/2023.

15/08/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2023, 15:27

Mandado devolvido Positivamente

06/07/2023, 01:37

Expedição de mandado.

30/06/2023, 09:57

Mandado devolvido Negativamente

29/06/2023, 02:10

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

26/06/2023, 10:40

Juntada de informação

21/06/2023, 10:42

Juntada de Ofício

21/06/2023, 10:26

Juntada de Ofício

21/06/2023, 09:58

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:44

Juntada de Carta precatória

21/06/2023, 09:18

Expedição de mandado.

14/06/2023, 09:00

Juntada de Ofício

18/05/2023, 17:46

Audiência Oitiva de testemunha designada para 17/08/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

16/05/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 17:41

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

16/05/2023, 17:40

Audiência Oitiva de testemunha realizada para 16/05/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

16/05/2023, 17:38

Audiência em prosseguimento

16/05/2023, 16:04

Juntada de Carta precatória

16/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 06/12/2022 23:59.

06/05/2023, 06:52

Juntada de informação

05/05/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:00

Juntada de Ofício

18/04/2023, 14:22

Juntada de Ofício

18/04/2023, 13:59

Juntada de Carta precatória

18/04/2023, 13:03

Juntada de Carta precatória

18/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição

17/03/2023, 15:19

Audiência Oitiva de testemunha designada para 16/05/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

16/03/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 17:13

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

16/03/2023, 17:11

Audiência Oitiva de testemunha realizada para 16/03/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

16/03/2023, 17:10

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:04

Juntada de informação

16/03/2023, 11:32

Juntada de informação

03/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição

02/03/2023, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:57

Juntada de Ofício

28/02/2023, 08:44

Juntada de informação

23/02/2023, 17:27

Juntada de Ofício

23/02/2023, 16:35

Juntada de informação

23/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

23/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

23/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

15/02/2023, 14:34

Audiência Oitiva de testemunha designada para 16/03/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

13/02/2023, 18:16

Juntada de Ofício

08/02/2023, 16:15

Juntada de informação

08/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição

08/02/2023, 10:13

Juntada de Carta precatória

07/02/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 15:29

Expedição de termo de audiência.

06/02/2023, 15:29

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

06/02/2023, 15:27

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada para 06/02/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

06/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 19/12/2022 23:59.

05/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 19/12/2022 23:59.

05/02/2023, 16:21

Juntada de informação

30/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:26

Juntada de devolução de carta precatória

27/01/2023, 14:54

Juntada de informação

26/01/2023, 16:55

Juntada de Ofício

26/01/2023, 16:43

Juntada de Ofício

26/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 06/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:37

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 20:21

Decorrido prazo de JASIEL SENA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 20:21

Juntada de informação

23/01/2023, 17:27

Juntada de Ofício

23/01/2023, 15:18

Juntada de informação

20/01/2023, 16:25

Juntada de Carta precatória

20/01/2023, 14:55

Juntada de devolução de carta precatória

16/01/2023, 21:59

Publicado Termo em 07/12/2022.

16/01/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 03:43

Publicado Termo em 24/11/2022.

14/01/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 18:22

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/01/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 18:51

Juntada de certidão

20/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição

15/12/2022, 10:14

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

14/12/2022, 15:43

Audiência Oitiva designada para 06/02/2023 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

12/12/2022, 14:04

Expedição de decisão.

12/12/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 14:02

Juntada de Ofício

09/12/2022, 16:13

Revogada a Prisão

07/12/2022, 17:28

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:18

Juntada de informação

06/12/2022, 16:24

Juntada de Alvará

06/12/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 15:41

Expedição de termo.

06/12/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 15:41

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição

05/12/2022, 13:11

Juntada de Carta precatória

05/12/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 12:20

Juntada de informação

05/12/2022, 10:03

Juntada de Ofício

02/12/2022, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:40

Juntada de despacho exe

30/11/2022, 10:31

Juntada de Informações

30/11/2022, 10:17

Juntada de Ofício

30/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição

25/11/2022, 17:13

Juntada de informação

24/11/2022, 12:18

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:03

Juntada de decisão

24/11/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 17:59

Expedição de termo.

23/11/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 17:13

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2022, 11:20

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2022, 09:19

Mandado devolvido Positivamente

17/11/2022, 03:46

Juntada de Carta precatória

16/11/2022, 14:25

Juntada de Carta precatória

16/11/2022, 14:23

Juntada de informação

16/11/2022, 13:59

Juntada de Ofício

10/11/2022, 16:25

Juntada de Ofício

10/11/2022, 15:34

Juntada de Ofício

10/11/2022, 15:28

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:20

Juntada de Ofício

10/11/2022, 12:59

Expedição de ofício.

10/11/2022, 12:57

Juntada de Ofício

10/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição

09/11/2022, 16:35

Juntada de Carta precatória

09/11/2022, 16:33

Juntada de Carta precatória

09/11/2022, 16:19

Juntada de Carta precatória

09/11/2022, 16:15

Juntada de Carta precatória

09/11/2022, 15:40

Juntada de Ofício

09/11/2022, 14:47

Expedição de ofício.

09/11/2022, 14:47

Expedição de mandado.

09/11/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 19:38

Audiência Oitiva designada para 23/11/2022 14:30 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

08/11/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 16:56

Expedição de decisão.

08/11/2022, 16:56

Recebida a denúncia contra MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA - CPF: 795.325.435-20 (REU), ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS - CPF: 567.153.905-68 (REU), JASIEL SENA DE SOUZA (REU) e ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS (REU)

08/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

05/11/2022, 16:38

Despacho

•04/05/2026, 18:21

Despacho

•04/05/2026, 17:54

Despacho

•16/04/2025, 08:07

Despacho

•15/04/2025, 17:30

Despacho

•07/03/2025, 13:33

Despacho

•26/11/2024, 16:56

Despacho

•26/11/2024, 16:52

Despacho

•05/11/2024, 10:44

Despacho

•05/11/2024, 09:47

Despacho

•20/08/2024, 16:32

Despacho

•20/08/2024, 16:10

Despacho

•30/07/2024, 09:52

Despacho

•29/07/2024, 23:17

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/05/2026, 16:01

Despacho

•11/05/2026, 15:54

Despacho

•04/05/2026, 18:21

Despacho

•04/05/2026, 17:54

Despacho

•16/04/2025, 08:07

Despacho

•15/04/2025, 17:30

Despacho

•07/03/2025, 13:33

Despacho

•26/11/2024, 16:56

Despacho

•26/11/2024, 16:52

Despacho

•05/11/2024, 10:44

Despacho

•05/11/2024, 09:47

Despacho

•20/08/2024, 16:32

Despacho

•20/08/2024, 16:10

Despacho

•30/07/2024, 09:52

Despacho

•29/07/2024, 23:17

Despacho

•22/07/2024, 15:49

Despacho

•22/07/2024, 15:39

Parecer do Ministerio Público

•08/04/2024, 10:10

Despacho

•05/04/2024, 09:14

Despacho

•04/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:57

Decisão

•12/12/2022, 14:01

Decisão

•07/12/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:40

Decisão

•24/11/2022, 11:02

Decisão

•24/11/2022, 11:02

Decisão

•08/11/2022, 19:38

Decisão

•08/11/2022, 16:56

Decisão

•08/11/2022, 16:51