Agravo em Recurso Especial 8002588-54.2021.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA BARBOSA ASSIS DINIZ

CPF·Representa: Autor

ISRAEL PEDRO DIAS RIBEIRO

OAB/BA 49266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 19:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/11/2025, 09:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:00

-

•18/11/2025, 09:29

-

•18/11/2025, 09:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 09:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 09:29

-

•18/11/2025, 09:29

Sentença

•18/11/2025, 09:29