Execução Fiscal 8006400-34.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.957,86

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

NEI SOUZA BONFIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEI SOUZA BONFIM em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de NEI SOUZA BONFIM em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:27

Publicado Sentença em 14/02/2025.

26/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 18:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

18/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:34

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:21

Baixa Definitiva

16/04/2025, 14:21

Juntada de certidão

16/04/2025, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2025, 14:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:42

Expedição de sentença.

12/02/2025, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:34

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de NEI SOUZA BONFIM em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de NEI SOUZA BONFIM em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:27

Publicado Sentença em 14/02/2025.

26/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 18:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 15:41

Sentença

•05/02/2025, 10:44

18/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:34

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:21

Baixa Definitiva

16/04/2025, 14:21

Juntada de certidão

16/04/2025, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2025, 14:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:42

Expedição de sentença.

12/02/2025, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:34

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

15/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Nei Souza Bonfim Ato Ordinatório: PROCESSO Nº 8006400-34.2023.8.05.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE EXECUTADO: NEI SOUZA BONFIM ATO ORDINATÓRIO De ordem da Drª. Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI – e nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016 e, da Portaria nº 01/2021, expedida pela MM Juíza acima mencionada nos termos do artigo 12. Intimo o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada sob ID. 465311405, e manifestar interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). Irecê, 26 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO 8006400-34.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

29/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:16

Mandado devolvido Negativamente

24/09/2024, 01:12

Expedição de mandado.

16/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de NEI SOUZA BONFIM em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 04:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:03

Conclusos para despacho

20/12/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:16

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2024, 09:03