Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8006263-14.2021.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8006263-14.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Argasul Industria E Comercio De Artefatos Para Construcao Eireli - Me Advogado: Florisvaldo Nascimento Monteiro (OAB:BA4958) Requerido: Reciclabrasil Industria E Comercio De Residuos Solidos Ltda - Me Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8006263-14.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: ARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s): FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB:BA4958) REQUERIDO: RECICLABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA - ME e outros Advogado(s): GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA32955) DESPACHO DESPACHO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006263-14.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, disciplinado pelo art. 534 e seguintes do CPC/2015. Da análise do petitório de ID 472257443, verifico que o exequente, em descumprimento ao disposto no caput do citado artigo, não anexou à petição a planilha de cálculos com o discriminativo atualizado do crédito. Por tal razão, INTIME-O para que no prazo de 10 (dez) dias sane a irregularidade e apresente o respectivo cálculo, sob pena de indeferimento e arquivamento. Após, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 26 de novembro de 2024.

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RECICLABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(22)