Agravo em Recurso Especial 8006263-14.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Autor

RECICLABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

TERCEIRO

ARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCOES EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/08/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625086/2024

29/07/2024, 15:01

Protocolizada Petição 625086/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de ARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO LTDA

18/07/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

04/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

04/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278342/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278342/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 257384/2024

07/04/2024, 09:41

Protocolizada Petição 257384/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2024

05/04/2024, 20:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/04/2024

05/04/2024, 09:38

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/08/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625086/2024

29/07/2024, 15:01

Protocolizada Petição 625086/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/04/2024, 09:41

22/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de ARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO LTDA

18/07/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

04/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

04/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278342/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278342/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 257384/2024

07/04/2024, 09:41

Protocolizada Petição 257384/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2024

05/04/2024, 20:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/04/2024

05/04/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

04/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400776917. Publicação prevista para 05/04/2024)

04/04/2024, 15:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/03/2024, 17:59

-

•08/03/2024, 17:57

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•08/03/2024, 17:57

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•08/03/2024, 17:56

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•08/03/2024, 17:56

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•08/03/2024, 17:56

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•08/03/2024, 17:56