Execução Fiscal 8008061-95.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8008061-95.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA AMELIA BRAGA DOS REIS em 22/09/2023 23:59.

16/10/2025, 04:35

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:10

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:04

Decorrido prazo de MARIA AMELIA BRAGA DOS REIS em 19/12/2024 23:59.

19/01/2025, 21:41

Publicado Sentença em 28/11/2024.

19/01/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

19/01/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Maria Amelia Braga Dos Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008061-95.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: MARIA AMELIA BRAGA DOS REIS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8008061-95.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

29/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 11:20

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 11:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/11/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 11:20

Sentença

•26/11/2024, 11:20

—

Decorrido prazo de MARIA AMELIA BRAGA DOS REIS em 22/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMELIA BRAGA DOS REIS em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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