Execução Fiscal 8009864-84.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8009864-84.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de LUTERIO BATISTA LIMA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de LUTERIO BATISTA LIMA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:15

Publicado Decisão em 28/11/2024.

15/12/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 05:37

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Luterio Batista Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009864-84.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: LUTERIO BATISTA LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009864-84.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

29/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 11:18

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 09:57

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de LUTERIO BATISTA LIMA em 22/05/2024 23:59.

29/05/2024, 22:15

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 11:18

Decisão

•26/11/2024, 11:18

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUTERIO BATISTA LIMA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUTERIO BATISTA LIMA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUTERIO BATISTA LIMA em 22/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(21)