Execução Fiscal 0000177-26.2000.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2000

Valor da Causa

R$ 1.286,37

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA BASSI PERES

OAB/BA 8789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

LA-PRODUTOS HOSPITALAR FARMACEUTICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de LA-PRODUTOS HOSPITALAR FARMACEUTICOS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 04:58

Baixa Definitiva

19/05/2026, 04:58

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 08:10

Expedição de intimação.

25/04/2026, 08:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de LA-PRODUTOS HOSPITALAR FARMACEUTICOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de LA-PRODUTOS HOSPITALAR FARMACEUTICOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:58

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:05

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:52

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de LA-PRODUTOS HOSPITALAR FARMACEUTICOS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 04:58

Baixa Definitiva

19/05/2026, 04:58

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Documentos

Sentença

•25/04/2026, 08:10

Sentença

•08/04/2026, 09:32

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legal

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28/04/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 08:10

Expedição de intimação.

25/04/2026, 08:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de LA-PRODUTOS HOSPITALAR FARMACEUTICOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de LA-PRODUTOS HOSPITALAR FARMACEUTICOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:58

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:05

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:40

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 18:20

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: La-produtos Hospitalar Farmaceuticos Ltda Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - Cep: 43900-000 São Francisco do Conde-BA Telefax (71) 3651-1078/1467 - e-mail: [email protected] PROCESSO N.: 0000177-26.2000.8.05.0235 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO(A): LA-PRODUTOS HOSPITALAR FARMACÊUTICOS LTDA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Cumpra-se o(s) despacho(s) de nº # 21 # 21) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000177-26.2000.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Cite-se por edital, com prazo de 30 dias (art. 232, IV, do CPC) a contar da primeira publicação, cumprindo os requisitos do art. 8º, IV da Lei 6830/80. São Francisco do Conde-BA, 07 de Agosto de 2014. Bel. Fábio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito Substituto

29/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:50

Expedição de Edital.

26/11/2024, 11:43

Expedição de intimação.

26/11/2024, 11:31

Devolvidos os autos

07/06/2019, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

29/08/2016, 12:46

PETIÇÃO

29/08/2016, 12:39

RECEBIMENTO

29/08/2016, 12:34

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/08/2016, 10:32

RECEBIMENTO

08/08/2016, 10:26

REATIVAÇÃO

18/02/2016, 17:47

Baixa Definitiva

31/12/2015, 04:54

DEFINITIVO

31/12/2015, 04:54

RECEBIMENTO

26/08/2014, 10:54

CONCLUSÃO

10/06/2014, 12:04

PETIÇÃO

10/06/2014, 11:57

RECEBIMENTO

10/06/2014, 08:59

RECEBIMENTO

10/06/2014, 08:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/06/2014, 14:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 10:19

APENSAMENTO

26/01/2012, 11:24

APENSAMENTO

26/01/2012, 11:22

APENSAMENTO

26/01/2012, 11:21

DISTRIBUIÇÃO

06/06/2000, 10:58

Despacho

•17/06/2025, 18:20

Despacho

•07/06/2019, 19:09