Execução Fiscal 8000591-44.2018.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 711,85

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOELSO SILVA SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS

OAB/BA 38337·CPF·Representa: Autor

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:54

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 20/02/2026

29/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 07:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/02/2026, 17:19

Expedição de sentença.

20/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOELSO SILVA SOUSA - ME em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:45

Decorrido prazo de JOELSO SILVA SOUSA - ME em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

23/10/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:22

Expedição de intimação.

05/09/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:54

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 20/02/2026

29/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 07:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:33

20/02/2026, 17:19

Expedição de sentença.

20/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOELSO SILVA SOUSA - ME em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:45

Decorrido prazo de JOELSO SILVA SOUSA - ME em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

23/10/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:22

Expedição de intimação.

05/09/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:31

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:21

Recebidos os autos

14/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Utinga Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337-A) Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148-A) Apelado: Joelso Silva Sousa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000591-44.2018.8.05.0270 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337-A), FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148-A) APELADO: JOELSO SILVA SOUSA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 8000591-44.2018.8.05.0270 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de apelação interposta pelo MUNICIPIO DE UTINGA contra sentença proferida na Execução Fiscal ajuizada em desfavor de JOELSO SILVA SOUSA, visando à cobrança de débito proveniente de TLF do exercício de 2013 no valor de R$ 711,85 (setecentos e onze reais e oitenta e cinco centavos). Considerando o teor da Resolução nº 547/2024 do CNJ, as partes, especialmente, a Fazenda Pública, devem ser intimadas a comprovar, dentro de 30 (trinta) dias, que o caso em questão não se enquadra nas disposições estabelecidas na mencionada Resolução. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e/ou mandado – para fins de intimação/notificação. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de JOELSO SILVA SOUSA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/06/2024.

20/06/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

20/06/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de apelação

15/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de JOELSO SILVA SOUSA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:30

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 07:59

Expedição de sentença.

19/01/2024, 07:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/01/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 11:28

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 03/04/2023 23:59.

14/05/2023, 18:40

Expedição de intimação.

15/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

19/01/2023, 07:59

Expedição de citação.

07/12/2022, 10:30

Expedição de citação.

12/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 17:11

Conclusos para decisão

20/12/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:31

Decisão

•14/03/2025, 14:44

Decisão

•14/03/2025, 13:03

Despacho

•25/11/2024, 18:33

Despacho

•25/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:48

Sentença

•19/01/2024, 07:59

Sentença

•17/01/2024, 16:03

Despacho

•16/06/2019, 12:56