Apelação Cível 8000869-73.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.933.955,53

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BAYER S.A.

CNPJ

Autor

SYNGENTA SEEDS

Terceiro

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

Terceiro

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MERENCIANO

OAB/PR 35121·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO CANESIN

OAB/PR 8007·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO MERENCIANO

OAB/PR 35121·CPF·Representa: Réu

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/BA 22852·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO MERENCIANO

OAB/PR 35121·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO CANESIN

OAB/PR 8007·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO MERENCIANO

OAB/PR 35121·CPF·Representa: Réu

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/BA 22852·CPF·Representa: Réu

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

15/05/2026, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0191544-1)

15/05/2026, 15:02

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:51

Outras Decisões

04/05/2026, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 14:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:54

Publicado em 11/03/2026.

07/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(98)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

15/05/2026, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0191544-1)

15/05/2026, 15:02

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:51

Decisão

•04/05/2026, 13:24

04/05/2026, 14:51

Outras Decisões

04/05/2026, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 14:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:54

Publicado em 11/03/2026.

07/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/03/2026, 12:24

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:46

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de contra-razões

22/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:04

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

12/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2025, 12:11

Publicado Ementa em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:45

Conhecido o recurso de BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

24/11/2025, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2025, 18:20

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:52

Incluído em pauta para 11/11/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

21/10/2025, 17:50

Solicitado dia de julgamento

15/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:46

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 14:29

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Publicado Ementa em 11/04/2025.

18/04/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 07:22

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 13:20

Conhecido o recurso de BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

09/04/2025, 16:48

Conhecido o recurso de BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

09/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 18:07

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:14

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/03/2025, 18:03

Solicitado dia de julgamento

08/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 14:30

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:09

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:47

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2024, 11:52

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:13

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 05:53

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 16:11

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:27

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:46

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:38

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:35

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 11:23

Decisão

•10/03/2026, 11:46

Decisão

•10/03/2026, 10:40

Acórdão

•24/11/2025, 09:11

Despacho

•08/07/2025, 15:47

Despacho

•08/07/2025, 14:42

Acórdão

•09/04/2025, 15:03

Despacho

•25/11/2024, 18:55

Despacho

•25/11/2024, 17:07

Decisão

•28/08/2024, 16:19

Decisão

•28/08/2024, 15:54

Despacho

•05/03/2024, 10:13

Despacho

•05/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 21:09

Todos os documentos(27)

Decisão

•04/05/2026, 14:51

Decisão

•04/05/2026, 13:24

Decisão

•10/03/2026, 11:46

Decisão

•10/03/2026, 10:40

Acórdão

•24/11/2025, 09:11

Despacho

•08/07/2025, 15:47

Despacho

•08/07/2025, 14:42

Acórdão

•09/04/2025, 15:03

Despacho

•25/11/2024, 18:55

Despacho

•25/11/2024, 17:07

Decisão

•28/08/2024, 16:19

Decisão

•28/08/2024, 15:54

Despacho

•05/03/2024, 10:13

Despacho

•05/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 21:09

Sentença

•11/09/2023, 08:44

Sentença

•04/09/2023, 18:45

Despacho

•30/08/2019, 11:52

Petição

•03/04/2019, 12:20

Sentença

•25/03/2019, 09:19

Despacho

•07/12/2018, 10:09

OFÍCIO

•19/09/2017, 14:29

Decisão

•19/09/2017, 14:29

Decisão

•19/09/2017, 14:29

Despacho

•26/10/2016, 13:44

Despacho

•02/03/2016, 18:06

Decisão

•02/03/2016, 17:50