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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 16.739,51

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Partes do Processo

ROSEMARY SOUSA SANTOS

CPF

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

14.235.048/0001-93

Terceiro

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 23/03/2026 23:59.

Expedição de citação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de ato ordinatório.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROSEMARY SOUSA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 13/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(36)