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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 257.763,73

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CANTON LINS

OAB/BA 35551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:52

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

29/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:32

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:13

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:12

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:52

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

29/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:12

21/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:32

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:13

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:12

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:12

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:49

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:37

Expedição de intimação.

11/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:38

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Oliveira Mansur Comercio E Servicos Ltda Advogado: Rafael Canton Lins (OAB:BA35551) Requerente: Municipio De Alagoinhas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8003441-83.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): REQUERIDO: OLIVEIRA MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8003441-83.2024.8.05.0004 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Associe-se aos autos da execução. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, impugnar os embargos. ALAGOINHAS/BA, 09 de julho de 2024. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 21:17

Sentença

•11/11/2025, 12:38

Sentença

•22/10/2025, 12:19

Despacho

•06/11/2024, 13:07

Despacho

•04/11/2024, 15:18

Despacho

•17/07/2024, 15:33

Despacho

•09/07/2024, 10:44