Procedimento Comum Cível 0549008-46.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MICHELE DO CARMO FONSECA

CPF

Autor

CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA

CNPJ

Reu

GISELLE SANTOS PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDILTON FRANK DE ANDRADE ARAUJO

OAB/BA 30983·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU

OAB/BA 28605·CPF·Representa: Autor

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642·CPF·Representa: Réu

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO

OAB/BA 33877·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO

OAB/BA 65651·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDILTON FRANK DE ANDRADE ARAUJO

OAB/BA 30983·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU

OAB/BA 28605·CPF·Representa: Autor

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642·CPF·Representa: Réu

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO

OAB/BA 33877·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO

OAB/BA 65651·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE SANTOS PINHEIRO

OAB/BA 23400·CPF·Representa: Réu

FRANCIELLE SANTOS PINHEIRO

OAB/BA 46252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MICHELE DO CARMO FONSECA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MICHELE DO CARMO FONSECA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MICHELE DO CARMO FONSECA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:03

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MICHELE DO CARMO FONSECA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:12

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 13:54

Despacho

•13/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de MICHELE DO CARMO FONSECA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MICHELE DO CARMO FONSECA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:03

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:52

Publicado Despacho em 11/02/2025.

24/02/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de MICHELE DO CARMO FONSECA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de MICHELE DO CARMO FONSECA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:35

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:54

Nomeado perito

13/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:41

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 20:46

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:54

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:37

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Michele Do Carmo Fonseca Advogado: Edilton Frank De Andrade Araujo (OAB:BA30983) Advogado: Paulo De Tassio Costa De Abreu (OAB:BA28605) Interessado: Centro De Pesquisa E Assistencia Em Reproducao Humana Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Mariana Pimente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0549008-46.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:37

Nomeado perito

14/06/2024, 19:15

Conclusos para despacho

12/06/2024, 07:51

Juntada de certidão

12/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de MICHELE DO CARMO FONSECA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:32

Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:32

Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 05:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 20:05

Nomeado perito

17/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:22

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:15

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:21

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento

20/04/2022, 00:00

Publicação

14/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2022, 00:00

Documento

08/07/2021, 00:00

Expedição de documento

08/07/2021, 00:00

Expedição de documento

16/06/2021, 00:00

Documento

16/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2021, 00:00

Documento

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento

26/05/2021, 00:00

Publicação

20/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2021, 00:00

Mero expediente

17/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Publicação

26/03/2020, 00:00

Documento

25/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2019, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Publicação

09/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

04/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2018, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Expedição de documento

20/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2016, 00:00

Petição

31/03/2016, 00:00

Publicação

23/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2016, 00:00

Mero expediente

17/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2016, 00:00

Petição

22/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2016, 00:00

Petição

22/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/02/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2016, 00:00

Publicação

23/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2016, 00:00

Mero expediente

19/01/2016, 00:00

Petição

07/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2016, 00:00

Petição

14/12/2015, 00:00

Expedição de Carta

13/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

13/11/2015, 00:00

Publicação

12/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2015, 00:00

Mero expediente

06/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

05/11/2015, 00:00

Recebimento

05/11/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

05/11/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/11/2015, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

05/11/2015, 00:00

Publicação

08/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2015, 00:00

Incompetência

29/09/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 20:46

Despacho

•16/04/2025, 12:52

Despacho

•15/04/2025, 18:54

Despacho

•07/02/2025, 13:55

Despacho

•06/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:37

Decisão

•17/06/2024, 06:58

Decisão

•14/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 20:05

Decisão

•18/04/2024, 06:57

Decisão

•17/04/2024, 17:40

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/11/2025, 13:54

Despacho

•13/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 20:46

Despacho

•16/04/2025, 12:52

Despacho

•15/04/2025, 18:54

Despacho

•07/02/2025, 13:55

Despacho

•06/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:37

Decisão

•17/06/2024, 06:58

Decisão

•14/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 20:05

Decisão

•18/04/2024, 06:57

Decisão

•17/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:22

Despacho

•02/08/2023, 14:44

Despacho

•31/07/2023, 20:38

Despacho

•11/04/2022, 15:38

Despacho

•17/05/2021, 14:56

Decisão

•16/03/2020, 15:13

Despacho

•04/10/2018, 15:52

Decisão

•14/11/2017, 12:26

Despacho

•17/03/2016, 15:14

Despacho

•19/01/2016, 18:11

Despacho

•06/11/2015, 10:31

Decisão

•29/09/2015, 13:54