Procedimento Comum Cível 0300332-97.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOEUZA PINHEIRO MEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOEUZA PINHEIRO MEIRA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.

02/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petições diversas

21/01/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Joeuza Pinheiro Meira Requerente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0300332-97.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: Município de Camaçari Advogado(s): REQUERIDO: JOEUZA PINHEIRO MEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300332-97.2016.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação em réplica, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 26 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:28

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2017, 00:00

Petição

26/05/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 10:46

Despacho

•26/11/2024, 10:39