Execução Fiscal 8008842-55.2022.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8008842-55.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:04

Expedição de intimação.

13/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 18:27

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2025, 01:21

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:14

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Paulo Afonso Representante: Municipio De Paulo Afonso Apelado: Emanuel Cavalcante De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008842-55.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): APELADO: EMANUEL CAVALCANTE DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 8008842-55.2022.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de apelação interposta pelo MUNICIPIO DE PAULO AFONSO contra sentença proferida na Execução Fiscal ajuizada em desfavor de EMANUEL CAVALCANTE DE SOUZA, visando à cobrança de débito proveniente de NOVA FEIRA LIVRE do exercício de 2017 a 2021 no valor de R$ 6.822,76. (seis mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos). Considerando o teor da Resolução nº 547/2024 do CNJ, as partes, especialmente, a Fazenda Pública, devem ser intimadas a comprovar, dentro de 30 (trinta) dias, que o caso em questão não se enquadra nas disposições estabelecidas na mencionada Resolução. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e/ou mandado – para fins de intimação/notificação. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2024, 16:14

Expedição de decisão.

22/11/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:04

Despacho

•16/09/2025, 18:59

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

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