Apelação Cível 8011260-97.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 51.922,96

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 53429·CPF·Representa: Autor

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:28

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 14:28

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 01:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 10:53

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:28

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 14:28

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 13:41

Decisão

•12/12/2024, 13:38

06/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 01:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 10:53

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 09:29

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/11/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/10/2024, 19:21

Decorrido prazo de EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:13

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:32

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 19:35

Conhecido o recurso de EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA - CPF: 144.619.195-87 (APELANTE) e provido

01/10/2024, 10:33

Conhecido o recurso de EDUARDA OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA - CPF: 144.619.195-87 (APELANTE) e provido

01/10/2024, 09:58

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:50

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/09/2024, 17:37

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 14:08

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petições diversas

17/06/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:16

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:30

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:54

Acórdão

•01/10/2024, 09:58

Despacho

•15/05/2024, 17:52

Despacho

•15/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:04

Decisão

•02/02/2024, 18:53

Sentença

•25/01/2024, 10:25

Despacho

•18/12/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:07

Despacho

•19/10/2023, 16:55