Cumprimento Provisório de Decisão 8041833-72.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP

CNPJ

Autor

ESPETTO BAIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Autor

SAMARA CEDRAZ DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/DF 34982·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SOUZA CAMOES

OAB/BA 38374·CPF·Representa: Réu

MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR

OAB/BA 45072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 18:04

Publicado Despacho em 23/05/2023.

07/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:53

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:49

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:13

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 21:10

Decisão

•26/03/2026, 17:25

07/05/2026, 18:04

Publicado Despacho em 23/05/2023.

07/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:53

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:49

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:52

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:40

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:00

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

29/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:09

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Publicado Despacho em 29/07/2025.

06/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

06/08/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de procuração

19/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:47

Publicado Despacho em 24/01/2025.

08/02/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

08/02/2025, 19:39

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 19/12/2024 23:59.

20/01/2025, 21:11

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

19/01/2025, 21:41

Publicado Decisão em 28/11/2024.

19/01/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

19/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:00

Juntada de informação

03/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bhg S.a. - Brazil Hospitality Group Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Fronteira Music Bar E Restaurante Ltda Executado: Pai Inacio Cozinha Gourmet Ltda - Me Advogado: Samara Cedraz Da Silva De Oliveira (OAB:DF34982) Advogado: Juliana De Souza Camoes (OAB:BA38374) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8041833-72.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Requerente EXEQUENTE: BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP Requerido(a) EXECUTADO: FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA, PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8041833-72.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Diante das tentativas frustradas de localização de bens determinadas anteriormente, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD em busca de veículos automotores registrados em nome das empresas executadas, bem como o levantamento de informações requerido ao ID.470698151, via INFOJUD. Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o extrato da consulta ao RENAJUD e INFOJUD, bem como para indicar outros bens à penhora, acaso necessário, nos termos do art. 829, § 2º, do CPC. Após a realização da pesquisa, intime-a para que, em igual prazo, manifeste-se sobre o resultado. Custas pagas ao ID.470698155. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 13 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

29/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:13

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:54

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:54

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:54

Publicado Decisão em 26/07/2024.

08/08/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

08/08/2024, 23:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

21/02/2024, 23:36

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 15/02/2024 23:59.

21/02/2024, 23:36

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.

19/12/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 04:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 15:08

Outras Decisões

12/12/2023, 14:12

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:44

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/06/2023 23:59.

17/08/2023, 20:17

Publicado Despacho em 17/05/2023.

15/08/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:30

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:29

Decorrido prazo de PAI INACIO COZINHA GOURMET LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/12/2022, 14:38

Decorrido prazo de FRONTEIRA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/12/2022, 14:38

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 07/11/2022 23:59.

08/12/2022, 14:38

Publicado Despacho em 05/10/2022.

18/10/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:19

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2022, 23:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/07/2022, 18:59

Mandado devolvido Positivamente

14/06/2022, 00:59

Mandado devolvido Positivamente

14/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:18

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 06/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:13

Expedição de mandado.

01/06/2022, 14:41

Expedição de mandado.

01/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

22/05/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:23

Publicado Decisão em 13/05/2022.

15/05/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 18:48

Outras Decisões

11/05/2022, 17:21

Conclusos para despacho

04/04/2022, 20:28

Distribuído por dependência

04/04/2022, 20:28

Decisão

•03/11/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 11:45

Despacho

•25/07/2025, 09:44

Despacho

•08/07/2025, 15:23

Despacho

•22/01/2025, 17:18

Despacho

•13/12/2024, 11:00

Decisão

•26/11/2024, 11:32

Decisão

•13/11/2024, 11:50

Decisão

•24/07/2024, 16:24

Decisão

•16/07/2024, 17:20

Decisão

•15/12/2023, 15:08

Decisão

•12/12/2023, 14:12

Despacho

•16/05/2023, 14:51

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/04/2026, 21:10

Decisão

•26/03/2026, 17:25

Decisão

•03/11/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 11:45

Despacho

•25/07/2025, 09:44

Despacho

•08/07/2025, 15:23

Despacho

•22/01/2025, 17:18

Despacho

•13/12/2024, 11:00

Decisão

•26/11/2024, 11:32

Decisão

•13/11/2024, 11:50

Decisão

•24/07/2024, 16:24

Decisão

•16/07/2024, 17:20

Decisão

•15/12/2023, 15:08

Decisão

•12/12/2023, 14:12

Despacho

•16/05/2023, 14:51

Despacho

•16/05/2023, 10:04

Despacho

•04/10/2022, 15:27

Despacho

•03/10/2022, 11:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2022, 23:38

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:23

Decisão

•11/05/2022, 18:48

Decisão

•11/05/2022, 17:21

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 20:28

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 20:28

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 20:28

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 20:28