Cumprimento de sentença 0000104-70.2007.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000104-70.2007.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:26

Expedição de intimação.

08/05/2026, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 22:43

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/09/2025, 07:30

Juntada de certidão

08/09/2025, 07:59

Recebidos os autos

08/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Minelvino Alves Barreto Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338-A) Apelado: Municipio De Ibipeba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000104-70.2007.8.05.0021 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MINELVINO ALVES BARRETO Advogado(s): ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338-A) APELADO: MUNICIPIO DE IBIPEBA Advogado(s): DESPACHO Cuidam os autos de apelação cível interposta pela parte ré contra sentença extintiva sem resolução do mérito em ação de imissão de posse ajuizada pelo Município de Ibipeba. Considerando que a parte apelante não recolheu o pagamento das custas no ato da interposição do recurso, e nem comprovou ser beneficiário da gratuidade da justiça, determino que a recorrente proceda ao recolhimento das despesas processuais em dobro, no prazo de 5 dias, conforme dispõe o § 4.º do art. 1.007, do CPC, sob pena de deserção. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 0000104-70.2007.8.05.0021 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de novembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:06

Expedição de intimação.

02/10/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 22:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/09/2025, 07:30

—

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

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