Apelação Cível 0800880-24.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.502,99

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ADELAIDE CARVALHO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 09:41

Baixa Definitiva

21/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/10/2022, 09:41

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADELAIDE CARVALHO AMARAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.

24/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 10:47

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

21/09/2022, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:16

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 09:41

Baixa Definitiva

21/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/10/2022, 09:41

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 10:47

Decisão

•21/09/2022, 13:20

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADELAIDE CARVALHO AMARAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.

24/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 10:47

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

21/09/2022, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:16

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 13:30

Despacho

•04/10/2021, 16:23

Despacho

•27/07/2021, 14:56

Sentença

•21/06/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:56

Despacho

•16/10/2012, 16:17