0800880-24.2012.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.502,99

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 09:41

Baixa Definitiva

21/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/10/2022, 09:41

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADELAIDE CARVALHO AMARAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.

24/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 10:47

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

21/09/2022, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:16

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 10:47

Decisão

•21/09/2022, 13:20

Despacho

•04/10/2021, 16:23

Despacho

•27/07/2021, 14:56

Sentença

•21/06/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:56

Despacho

•16/10/2012, 16:17