Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8020028-88.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.180,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

ROSEANY MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

Advogados / Representantes

NEVTON AUGUSTO SOUZA RIOS

OAB/BA 60878·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBEIRO DE JESUS

OAB/BA 65511·CPF·Representa: Autor

MAIANE BASTOS PEREIRA

OAB/BA 50830·CPF·Representa: Réu

CAMILLA GONCALVES FERREIRA

OAB/BA 33377·CPF·Representa: Réu

MURILO FERREIRA NUNES

OAB/BA 23938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ROSEANY MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS GOMES- PLENA SAUDE

Terceiro

UNIMED SEGURO SAUDE S/A EMPRESARIAL PRATICO

Terceiro

RUEDA ADVOGADOS

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE F DE SANTANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS M GOMES CORRETORA DE SEGUROS - ME

CNPJ

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS GOMES- PLENA SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

NEVTON AUGUSTO SOUZA RIOS

OAB/BA 60878·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBEIRO DE JESUS

OAB/BA 65511·CPF·Representa: Autor

MAIANE BASTOS PEREIRA

OAB/BA 50830·CPF·Representa: Réu

CAMILLA GONCALVES FERREIRA

OAB/BA 33377·CPF·Representa: Réu

MURILO FERREIRA NUNES

OAB/BA 23938·CPF·Representa: Réu

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:16

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 30/05/2025 23:59.

26/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 30/05/2025 23:59.

26/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de MAIANE BASTOS PEREIRA em 30/05/2025 23:59.

26/09/2025, 21:56

Juntada de alvará

10/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498224910

16/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:05

Publicado Intimação em 30/04/2025.

03/05/2025, 10:38

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:16

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 30/05/2025 23:59.

26/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 11:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 13:43

26/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de MAIANE BASTOS PEREIRA em 30/05/2025 23:59.

26/09/2025, 21:56

Juntada de alvará

10/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498224910

16/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:05

Publicado Intimação em 30/04/2025.

03/05/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 10:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de VANESSA RIBEIRO DE JESUS em 04/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.

22/04/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

22/04/2025, 04:42

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2025, 13:43

Expedição de intimação.

26/03/2025, 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de ROSEANY MACEDO RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/03/2025 23:59.

24/03/2025, 19:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS M GOMES CORRETORA DE SEGUROS - ME em 11/03/2025 23:59.

24/03/2025, 19:55

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 11/03/2025 23:59.

24/03/2025, 19:55

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE F DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

08/03/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

08/03/2025, 17:19

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:06

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 12/02/2025

21/02/2025, 15:02

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:54

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687-A) Advogado: Henrique Goncalves Trindade Filho (OAB:BA41780-A) Apelado: Roseany Macedo Ribeiro Advogado: Vanessa Ribeiro De Jesus (OAB:BA65511-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR-10 Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8020028-88.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (OAB:BA41780-A), ROMULO GUIMARAES BRITO (OAB:BA28687-A) APELADO: ROSEANY MACEDO RIBEIRO Advogado(s): VANESSA RIBEIRO DE JESUS (OAB:BA65511-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8020028-88.2020.8.05.0080 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para determinar o retorno dos autos à Secretaria de Câmara para efetivar o cadastro do apelante SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FEIRA DE SANTANA, recurso ID 62206669. Incluir na condição de apeladas a CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL e MARIA DAS GRACAS M GOMES CORRETORA DE SEGUROS - ME, contrarrazões ID 62206674, 62206675, bem como o MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Diligências cumpridas, tudo devidamente cadastrado e certificado, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 25 de novembro de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/05/2024, 07:56

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS M GOMES CORRETORA DE SEGUROS - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de ROSEANY MACEDO RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de contra-razões

15/03/2024, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

09/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

07/01/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 18:12

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de contra-razões

05/10/2023, 22:55

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 10:21

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 16:44

Expedição de intimação.

14/09/2023, 16:44

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 13/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:44

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS M GOMES CORRETORA DE SEGUROS - ME em 15/06/2023 23:59.

02/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de VANESSA RIBEIRO DE JESUS em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE F DE SANTANA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de MAIANE BASTOS PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:11

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES FERREIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

06/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 14:10

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 21:25

Publicado Intimação em 22/05/2023.

29/05/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 15:25

Expedição de intimação.

19/05/2023, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 08:24

Expedição de intimação.

16/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES FERREIRA em 17/03/2023 23:59.

07/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 17/03/2023 23:59.

07/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de VANESSA RIBEIRO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

07/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de MAIANE BASTOS PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

07/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 17/03/2023 23:59.

07/05/2023, 03:43

Publicado Intimação em 09/03/2023.

21/04/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:06

Expedição de intimação.

08/03/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:46

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:25

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de réplica

19/10/2022, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

02/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de VANESSA RIBEIRO DE JESUS em 05/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 22/08/2022 23:59.

20/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES FERREIRA em 22/08/2022 23:59.

16/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 22/08/2022 23:59.

16/09/2022, 09:15

Publicado Intimação em 10/08/2022.

15/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 10:04

Mandado devolvido Positivamente

02/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:58

Expedição de citação.

25/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 21:20

Publicado Intimação em 29/07/2022.

20/08/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:11

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2022, 04:28

Expedição de citação.

09/08/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 08:49

Expedição de intimação.

09/08/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 13:33

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de réplica

17/11/2021, 22:06

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

31/10/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de contestação

20/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 21:53

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 18:40

Decorrido prazo de NEVTON AUGUSTO SOUZA RIOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:02

Mandado devolvido Negativamente

04/10/2021, 20:38

Mandado devolvido Positivamente

03/10/2021, 20:10

Publicado Intimação em 10/09/2021.

19/09/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 11:04

Expedição de citação.

09/09/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 15:21

Expedição de citação.

09/09/2021, 15:21

Expedição de citação.

09/09/2021, 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de NEVTON AUGUSTO SOUZA RIOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 03:19

Publicado Intimação em 29/06/2021.

14/07/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:46

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:31

Decorrido prazo de NEVTON AUGUSTO SOUZA RIOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:43

Conclusos para decisão

28/01/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:42

Publicado Intimação em 08/01/2021.

23/01/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:04

Conclusos para decisão

17/12/2020, 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/12/2020, 14:45

Declarada incompetência

11/12/2020, 12:08

Conclusos para decisão

01/12/2020, 22:50

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 22:50

Despacho

•26/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:06

Acórdão

•17/12/2024, 17:34

Despacho

•26/11/2024, 16:47

Despacho

•25/11/2024, 20:15

Despacho

•25/11/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:40

Sentença

•12/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:07

Sentença

•16/05/2023, 08:24

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/04/2025, 11:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 13:43

Despacho

•26/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:06

Acórdão

•17/12/2024, 17:34

Despacho

•26/11/2024, 16:47

Despacho

•25/11/2024, 20:15

Despacho

•25/11/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:40

Sentença

•12/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:07

Sentença

•16/05/2023, 08:24

Despacho

•08/03/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:32

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 14:25

Despacho

•07/08/2022, 19:31

Despacho

•27/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:57

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 15:44

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 21:53

Decisão

•08/09/2021, 16:44

Despacho

•28/06/2021, 12:02

Despacho

•07/01/2021, 09:04

Decisão

•11/12/2020, 12:08