Procedimento Comum Cível 8026258-10.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.865,29

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

DENISE CERQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARINA BASTOS CERQUEIRA

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURO SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE SILVA LEITE

OAB/BA 42173·CPF·Representa: Autor

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502·CPF·Representa: Autor

NATALIE MAGALHAES VIEIRA

OAB/BA 44922·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/BA 45901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

DENISE CERQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARINA BASTOS CERQUEIRA

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE TOP

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Terceiro

BRADESCO SAUDE TOP NACIONAL

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO TOP NACIONAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/11/2024.

31/03/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS CERQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de DENISE CERQUEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de DENISE CERQUEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARINA BASTOS CERQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de DENISE CERQUEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS CERQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.

17/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de ALICE SILVA LEITE em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de NATALIE MAGALHAES VIEIRA em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:30

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/11/2024.

31/03/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS CERQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de DENISE CERQUEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Petição

•11/12/2025, 12:53

Decisão

•09/12/2025, 11:19

17/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de DENISE CERQUEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARINA BASTOS CERQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de DENISE CERQUEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS CERQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.

17/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de ALICE SILVA LEITE em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de NATALIE MAGALHAES VIEIRA em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de ALICE SILVA LEITE em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de NATALIE MAGALHAES VIEIRA em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:30

Publicado Intimação em 09/05/2025.

15/02/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

15/02/2026, 21:43

Publicado Intimação em 09/05/2025.

15/02/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

15/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de DENISE CERQUEIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARINA BASTOS CERQUEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

11/12/2025, 12:53

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 02:01

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:19

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.

26/09/2025, 20:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.

26/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de réplica

31/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

17/07/2025, 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 15:44

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 16/07/2025 13:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

16/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento

16/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de contestação

10/07/2025, 13:31

Expedição de intimação.

07/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

07/05/2025, 16:38

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 16/07/2025 13:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

07/05/2025, 16:38

Expedição de citação.

07/05/2025, 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a M. B. C. - CPF: 125.297.155-99 (MENOR).

27/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Bradesco Saude S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026258-10.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA MENOR: M. B. C. e outros Advogado(s): ALICE SILVA LEITE (OAB:BA42173), JULIANO SILVA LEITE (OAB:BA29502), NATALIE MAGALHAES VIEIRA (OAB:BA44922) Advogado(s): DESPACHO A Ação está endereçada à Vara dos Juizados Especiais desta Comarca, havendo, inclusive, um tópico sobre a competência daquele juízo para apreciação do feito. Sendo assim, remetam-se o feito; FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026258-10.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: M. B. C. Advogado: Juliano Silva Leite (OAB:BA29502) Advogado: Natalie Magalhaes Vieira (OAB:BA44922) Advogado: Alice Silva Leite (OAB:BA42173) Representante: Denise Cerqueira Da Silva Advogado: Alice Silva Leite (OAB:BA42173) Advogado: Juliano Silva Leite (OAB:BA29502) Advogado: Natalie Magalhaes Vieira (OAB:BA44922)

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 10:49

Decisão

•04/12/2025, 18:04

Outros documentos

•24/09/2025, 09:31

Outros documentos

•24/09/2025, 09:31

Outros documentos

•24/09/2025, 09:31

Outros documentos

•10/07/2025, 13:31

Outros documentos

•10/07/2025, 13:31

Decisão

•27/04/2025, 09:39

Despacho

•22/10/2024, 17:09