Execução Fiscal 0410366-64.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 124,69

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ 33.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WOLVERINE

ALCUNHA

ROBERTSON LINO GOMES DA COSTA

CPF 449.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTELA DE SOUZA

OAB/BA 35788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2026, 17:39

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 02:34

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/11/2025, 02:34

Expedição de E-Carta.

30/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de ROBERTSON LINO GOMES DA COSTA em 12/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de ROBERTSON LINO GOMES DA COSTA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 08:14

Expedição de decisão.

26/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:28

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 15:19

Decisão

•27/01/2024, 18:36

Despacho

•16/07/2021, 11:17

Despacho

•08/01/2014, 12:37

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