Execução Fiscal 0007724-08.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 43.994,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA BR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

05/05/2026, 08:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/05/2026, 08:09

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 17/03/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/05/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

07/03/2026, 04:44

Recebidos os autos.

25/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

25/02/2026, 09:49

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 17/03/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(72)

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

05/05/2026, 08:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/05/2026, 08:09

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 17/03/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:28

04/05/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

07/03/2026, 04:44

Recebidos os autos.

25/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

25/02/2026, 09:49

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 17/03/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:11

Expedição de E-Carta.

09/02/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

19/01/2026, 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/01/2026, 09:49

Audiência Conciliação CEJUSC convertida em diligência conduzida por 15/09/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/01/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:20

Recebidos os autos.

02/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

02/09/2025, 13:05

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 15/09/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:54

Expedição de despacho.

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

20/01/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Petrobras Distribuidora Sa Br Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007724-08.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Petrobras Distribuidora SA Br Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0007724-08.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:39

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:23

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2020, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Petição

16/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/06/2017, 00:00

Documento

21/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

03/05/2017, 00:00

Audiência Designada

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

13/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

08/11/2013, 00:00

Documento

19/04/2013, 00:00

Documento

19/04/2013, 00:00

Documento

19/04/2013, 00:00

Mero expediente

07/08/2012, 11:57

Conclusão

31/07/2012, 09:09

Processo autuado

30/07/2012, 13:41

Distribuição

25/07/2012, 12:38

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:57

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:39

Decisão

•26/11/2024, 13:38

Sentença

•12/12/2019, 16:32

Despacho

•27/05/2019, 16:43

Despacho

•13/03/2017, 22:06

Despacho

•19/04/2013, 10:36