Cumprimento de sentença 0055440-80.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 240.227,14

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

DAMARES DOS ANJOS COSTA

OAB/BA 38234·CPF·Representa: Réu

SILVIA LAIS DA SILVA

OAB/PE 37461·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

AGENCIA 0006-X

Terceiro

DANILO SANTOS SANTANA

CPF

Reu

SANTANA MORAES UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME

Reu

JOSEVAL DA SILVA MORAES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

DAMARES DOS ANJOS COSTA

OAB/BA 38234·CPF·Representa: Réu

SILVIA LAIS DA SILVA

OAB/PE 37461·Representa: Réu

GABRIELA MARIA VIEGAS BEZERRA

OAB/PE 37792·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANILO SANTOS SANTANA em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSEVAL DA SILVA MORAES em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de DANILO SANTOS SANTANA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 21:30

Decorrido prazo de JOSEVAL DA SILVA MORAES em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 21:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

13/05/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 19:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.

30/04/2026, 21:02

Publicado Despacho em 21/11/2023.

29/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:31

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:31

Juntada de certidão

16/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de Santana Moraes Utilidades para O Lar Ltda Me em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 03:05

Todas as movimentações(297)

Decorrido prazo de DANILO SANTOS SANTANA em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSEVAL DA SILVA MORAES em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de DANILO SANTOS SANTANA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 21:30

Decorrido prazo de JOSEVAL DA SILVA MORAES em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 15:48

Despacho

•26/11/2024, 12:16

13/05/2026, 21:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

13/05/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 19:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.

30/04/2026, 21:02

Publicado Despacho em 21/11/2023.

29/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:31

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:31

Juntada de certidão

16/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de Santana Moraes Utilidades para O Lar Ltda Me em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de Santana Moraes Utilidades para O Lar Ltda Me em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:48

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSEVAL DA SILVA MORAES em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de DANILO SANTOS SANTANA em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:54

Publicado Despacho em 28/11/2024.

29/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Joseval Da Silva Moraes Advogado: Gabriela Maria Viegas Bezerra (OAB:PE37792) Advogado: Silvia Lais Da Silva (OAB:PE37461) Executado: Santana Moraes Utilidades Para O Lar Ltda Me Executado: Danilo Santos Santana Advogado: Damares Dos Anjos Costa (OAB:BA38234) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0055440-80.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 EXECUTADO: JOSEVAL DA SILVA MORAES, SANTANA MORAES UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME, DANILO SANTOS SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA MARIA VIEGAS BEZERRA - PE37792, SILVIA LAIS DA SILVA - PE37461 Advogado do(a) EXECUTADO: DAMARES DOS ANJOS COSTA - BA38234 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0055440-80.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas eletrônicas solicitadas, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 25 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 08:37

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

17/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

17/06/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:03

Publicado Despacho em 26/04/2024.

04/05/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

04/05/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:53

Publicado Despacho em 21/02/2024.

08/03/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 21:37

Expedição de despacho.

19/02/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 19:59

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:21

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:29

Publicado Despacho em 01/06/2023.

03/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 22:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de DANILO SANTOS SANTANA em 06/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de Santana Moraes Utilidades para O Lar Ltda Me em 06/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de DANILO SANTOS SANTANA em 06/02/2023 23:59.

17/02/2023, 21:54

Decorrido prazo de Santana Moraes Utilidades para O Lar Ltda Me em 06/02/2023 23:59.

17/02/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOSEVAL DA SILVA MORAES em 06/02/2023 23:59.

17/02/2023, 21:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 07:24

Decorrido prazo de JOSEVAL DA SILVA MORAES em 06/02/2023 23:59.

13/02/2023, 07:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2023 23:59.

05/02/2023, 20:16

Publicado Despacho em 11/01/2023.

24/01/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 16:12

Expedição de despacho.

10/01/2023, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

07/01/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 21:34

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:32

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:57

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Documento

25/07/2022, 00:00

Documento

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento

22/07/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2022, 00:00

Expedição de Edital

20/04/2022, 00:00

Expedição de Edital

20/04/2022, 00:00

Expedição de Edital

20/04/2022, 00:00

Petição

17/03/2022, 00:00

Publicação

12/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2021, 00:00

Publicação

23/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:00

Mero expediente

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2021, 00:00

Petição

01/11/2021, 00:00

Publicação

01/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2021, 00:00

Procedência em Parte

28/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

16/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Documento

16/07/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2021, 00:00

Mero expediente

18/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2021, 00:00

Petição

07/06/2021, 00:00

Publicação

22/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Publicação

16/04/2021, 00:00

Publicação

16/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2021, 00:00

Documento

14/04/2021, 00:00

Mero expediente

13/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2021, 00:00

Documento

29/11/2020, 00:00

Expedição de Edital

24/11/2020, 00:00

Publicação

01/10/2020, 00:00

Documento

30/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2020, 00:00

Outras Decisões

28/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2020, 00:00

Petição

21/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2020, 00:00

Publicação

02/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

27/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Documento

17/06/2020, 00:00

Petição

27/05/2020, 00:00

Publicação

13/05/2020, 00:00

Expedição de Edital

08/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2020, 00:00

Mero expediente

06/03/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Publicação

29/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2020, 00:00

Petição

14/02/2020, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2020, 00:00

Petição

16/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2019, 00:00

Publicação

02/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Mero expediente

27/09/2019, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Publicação

05/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2019, 00:00

Documento

29/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2019, 00:00

Documento

23/08/2019, 00:00

Documento

23/08/2019, 00:00

Documento

23/08/2019, 00:00

Documento

23/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2019, 00:00

Petição

14/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Mero expediente

03/05/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Petição

27/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2019, 00:00

Mandado

12/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

25/01/2019, 00:00

Petição

23/01/2019, 00:00

Publicação

23/01/2019, 00:00

Publicação

23/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Mero expediente

16/01/2019, 00:00

Petição

15/01/2019, 00:00

Publicação

11/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2019, 00:00

Expedição de documento

07/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2019, 00:00

Mero expediente

07/01/2019, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2018, 00:00

Petição

20/08/2018, 00:00

Publicação

14/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

20/07/2018, 00:00

Documento

20/07/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

31/07/2017, 00:00

Petição

22/08/2016, 00:00

Publicação

29/06/2016, 00:00

Mero expediente

28/06/2016, 00:00

Recebimento

28/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2016, 00:00

Recebimento

21/06/2016, 00:00

Petição

21/06/2016, 00:00

Petição

13/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2016, 00:00

Publicação

08/06/2016, 00:00

Mero expediente

07/06/2016, 00:00

Recebimento

07/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2016, 00:00

Petição

01/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2016, 00:00

Publicação

17/05/2016, 00:00

Mero expediente

16/05/2016, 00:00

Recebimento

16/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2016, 00:00

Publicação

25/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2016, 00:00

Petição

15/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2016, 00:00

Publicação

01/12/2015, 00:00

Mero expediente

30/11/2015, 00:00

Recebimento

30/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2015, 00:00

Publicação

24/11/2015, 00:00

Mero expediente

23/11/2015, 00:00

Recebimento

23/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2015, 00:00

Petição

09/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2015, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/09/2015, 00:00

Petição

25/08/2015, 00:00

Publicação

09/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2014, 00:00

Mandado

14/05/2014, 00:00

Mandado

08/04/2014, 00:00

Mandado

31/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2014, 00:00

Mandado

13/10/2011, 13:00

Publicado pelo dpj

28/09/2011, 07:10

Enviado para publicação no dpj

26/09/2011, 16:47

Mero expediente

26/09/2011, 16:04

Conclusão

20/06/2011, 09:48

Recebimento

20/06/2011, 09:38

Processo autuado

20/06/2011, 09:38

Remessa

14/06/2011, 11:26

Distribuição

10/06/2011, 08:42

Despacho

•26/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:43

Despacho

•24/04/2024, 14:48

Despacho

•24/04/2024, 09:20

Despacho

•19/02/2024, 14:01

Despacho

•13/02/2024, 19:59

Despacho

•17/11/2023, 18:27

Despacho

•16/11/2023, 14:21

Despacho

•31/05/2023, 15:30

Despacho

•29/05/2023, 16:02

Despacho

•10/01/2023, 16:12

Despacho

•27/12/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:32

Todos os documentos(64)

Despacho

•21/01/2025, 15:48

Despacho

•26/11/2024, 12:16

Despacho

•26/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:43

Despacho

•24/04/2024, 14:48

Despacho

•24/04/2024, 09:20

Despacho

•19/02/2024, 14:01

Despacho

•13/02/2024, 19:59

Despacho

•17/11/2023, 18:27

Despacho

•16/11/2023, 14:21

Despacho

•31/05/2023, 15:30

Despacho

•29/05/2023, 16:02

Despacho

•10/01/2023, 16:12

Despacho

•27/12/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:35

Despacho

•08/11/2021, 15:33

Sentença

•28/09/2021, 17:08

Despacho

•18/06/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:33

Despacho

•13/04/2021, 19:56

Decisão

•28/09/2020, 13:59

Despacho

•27/08/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 01:11

Despacho

•06/03/2020, 14:16

Decisão

•20/02/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 09:54

Despacho

•27/09/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:44

Despacho

•10/06/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 13:25

Despacho

•03/05/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 11:07

Despacho

•16/01/2019, 16:37

Despacho

•07/01/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 13:39

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 11:12

Decisão

•10/08/2018, 10:52

Decisão

•10/08/2018, 10:52

Decisão

•10/08/2018, 10:52

Decisão

•10/08/2018, 10:52

Decisão

•20/07/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 11:59

Despacho

•31/07/2017, 13:47

Despacho

•31/07/2017, 13:46

Despacho

•31/07/2017, 13:46

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 13:45

Despacho

•31/07/2017, 13:45

Despacho

•31/07/2017, 13:36

Despacho

•31/07/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 13:34

Despacho

•31/07/2017, 13:34

Despacho

•28/06/2016, 16:10

Despacho

•07/06/2016, 13:41

Despacho

•16/05/2016, 14:08

Ato Ordinatório

•15/04/2016, 14:07

Despacho

•30/11/2015, 15:37

Despacho

•23/11/2015, 16:10

Ato Ordinatório

•04/09/2015, 16:53

Ato Ordinatório

•07/10/2014, 15:10