Embargos à Execução 0301620-04.2017.8.05.0150 - TJBA

Embargos à Execução 0301620-04.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Ivan De Almeida Queiroz Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897) Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066) Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500) Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536) Advogado: Ian Souto Souza Mendes (OAB:BA37725) Advogado: Shirley Pinho Bensabath Dantas (OAB:BA45408) Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805) Embargante: Nara De Almeida Queiroz Gama Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897) Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066) Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500) Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536) Advogado: Ian Souto Souza Mendes (OAB:BA37725) Advogado: Shirley Pinho Bensabath Dantas (OAB:BA45408) Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Caique Magno Cerqueira Do Nascimento (OAB:BA64497) Advogado: Bruno Reis Sampaio Sa (OAB:BA44357) Advogado: Josanne Costa Santos (OAB:BA47175) Advogado: Deivisson Rodrigues Da Silva Machado (OAB:BA59737) Advogado: Jociaria De Souza Pereira (OAB:BA54869) Advogado: Luisa Souza Gomes Dos Santos (OAB:BA50223) Advogado: Magno Cezar Menezes Novais (OAB:BA58378) Advogado: Mailla Muniz Araujo (OAB:BA36927) Advogado: Paloma Da Silva Lacerda (OAB:BA19126) Advogado: Priscila Soledade Santos (OAB:BA32975) Advogado: Rodrigo Vilas Boas Costa Couto (OAB:BA29956) Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301620-04.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ e outros Advogado(s): VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE (OAB:BA43805), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB:BA20897), TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (OAB:BA30979), FELIPE AMARAL GONCALVES (OAB:BA25066), DANIEL MENEZES PRAZERES (OAB:BA23279), BRUNO AMARAL ROCHA registrado(a) civilmente como BRUNO AMARAL ROCHA (OAB:BA28415), MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (OAB:BA12536), LEONARDO MELO PEREIRA (OAB:BA29500), IAN SOUTO SOUZA MENDES (OAB:BA37725), SHIRLEY PINHO BENSABATH DANTAS (OAB:BA45408) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES registrado(a) civilmente como CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), BRUNO REIS SAMPAIO SA (OAB:BA44357), CAIQUE MAGNO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA64497), DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO registrado(a) civilmente como DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (OAB:BA59737), JOCIARIA DE SOUZA PEREIRA (OAB:BA54869), JOSANNE COSTA SANTOS (OAB:BA47175), LUISA SOUZA GOMES DOS SANTOS (OAB:BA50223), MAGNO CEZAR MENEZES NOVAIS (OAB:BA58378), MAILLA MUNIZ ARAUJO (OAB:BA36927), PALOMA DA SILVA LACERDA (OAB:BA19126), PRISCILA SOLEDADE SANTOS (OAB:BA32975), RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO (OAB:BA29956), THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876), LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB:BA60958) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0301620-04.2017.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução ajuizados por IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ e NARA QUEIROZ DE ALMEIDA GAMA em face de BANCO DO BRASIL S.A, todos qualificados nos autos. Em Decisão de Id 19090429, foi indeferida a gratuidade de justiça à parte autora e determinada sua intimação para o recolhimento das custas processuais. Intimada, a parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento, em Id 19090440. Mantida a Decisão agravada, em Id 19090443. Acostada, em Id’s 19090451 e ss, a Decisão, em sede de Agravo de Instrumento, onde restou determinada a concessão de prazo para a parte autora comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade. Declaração de suspeição da Juíza Titular, Dra. Maria de Lourdes Melo, em Id 19090459. Em Id 79320736, o Exequente (Banco do Brasil) requereu chamamento do feito à ordem para intimação da parte autora para comprovar a hipossuficiência e/ou pagamento das custas. Em Id 19090466, foi proferido Despacho dando prosseguimento aos Embargos à Execução. Embargos de Declaração, opostos pelo Exequente (Banco do Brasil), em Id 121808320, arguindo que a petição de Id 79320736 não foi apreciada. Certificado, em Id 194230038, que a parte adversa (Ivan de Almeida Queiroz e Nara de Almeida Queiroz Gama) não se manifestou. Em Id 216861535, foram rejeitados os Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1.001, do CPC, visto que foram interpostos em face de Despacho. Na mesma Sentença que julgou os Embargos de Declaração, foi determinada a intimação da parte autora (Ivan de Almeida Queiroz e Nara de Almeida Queiroz Gama) para comprovarem a hipossuficiência visando a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita. A Sentença foi publicada em 11/08/2022, conforme certidão de publicação em Id 222705928. Certificado o trânsito em julgado da referida Sentença, em certidão de Id 237311787. Em Id 422150627, o Banco do Brasil pugnou pela extinção dos Embargos à Execução. É o relatório. DECIDO. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento com baixa, contudo, quedou-se inerte. Neste caso, foi oportunizado à parte a comprovação de hipossuficiência consoante o art.99, § 2.º, do CPC e oportunizado recolhimento das custas, porém a parte autora não comprovou o pagamento. Com efeito, o artigo 290 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do artigo 290, do Código de Processo Civil. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos a estes autos para o só fim de evitar embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/ofício/comunicado a esta. P. R. I e, após o trânsito em julgado, arquive-se com cópia em pasta própria e demais cautelas estilares, inclusive baixa. Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito em Substituição

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(26)

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAILLA MUNIZ ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE AMARAL GONCALVES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MELO PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO AMARAL ROCHA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES PRAZERES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL TURIANO MORAES NUNES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO CEZAR MENEZES NOVAIS em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLEY PINHO BENSABATH DANTAS em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IAN SOUTO SOUZA MENDES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO REIS SAMPAIO SA em 11/05/2026 23:59.

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