—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA

CNPJ

Autor

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 01 SPE LTDA

Terceiro

DIEGO FREITAS RIBEIRO

CPF

Reu

—

Advogados / Representantes(7)

Publicado Ementa em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Deliberado em Sessão - Adiado

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Publicado Outros documentos em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Incluído em pauta para 05/05/2026 08:30:00 Sala de Sessão 01.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(23)