Reintegração / Manutenção de Posse 0510709-83.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Esbulho / Turbação / Ameaça
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/08/2017
Valor da Causa
R$ 34.800,00
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana
Partes do Processo
ELIZABETE PEDREIRA RIBEIRO
CPF
520.***.***-87
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Autor
ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
028.***.***-81
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Autor
LARISSA RIBEIRO LIMA CONSERVA
CPF
474.***.***-18
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Autor
LRS
Autor
LRS
Terceiro
Advogados / Representantes
NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA
OAB/BA 41374
·
CPF
015.***.***-09
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·
Representa: Autor
MARCELO DE ASSIS SOUZA
OAB/BA 56942
·
CPF
031.***.***-94
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·
Representa: Autor
KLECIA OLIVEIRA MARTINS
OAB/BA 27672
·
CPF
803.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ELIZABETE PEDREIRA RIBEIRO
CPF
520.***.***-87
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Autor
ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
028.***.***-81
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Autor
LARISSA RIBEIRO LIMA CONSERVA
CPF
474.***.***-18
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Movimentações
Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 14:05
Decorrido prazo de KLECIA OLIVEIRA MARTINS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:07
Autor
LRS
Autor
LRS
Terceiro
SOLANGE DA CRUZ SANTOS
CPF
023.***.***-04
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Reu
CARLA DA CRUZ SANTOS
CPF
023.***.***-38
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:07
Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:07
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 23:00
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 21:43
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 10:50
Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:50
Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:49
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 14:05
Decorrido prazo de KLECIA OLIVEIRA MARTINS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:07
Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:07
Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:07
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 23:00
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 21:43
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 10:50
Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:50
Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:49
Expedição de mandado.
16/04/2026, 10:45
Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:10
Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 18/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:10
Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 18/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:09
Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:09
Publicado Intimação em 27/11/2024.
01/04/2026, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 08:25
Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
08/03/2026, 07:54
Decorrido prazo de KLECIA OLIVEIRA MARTINS em 22/08/2025 23:59.
08/03/2026, 07:54
Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 22/08/2025 23:59.
08/03/2026, 07:54
Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS SOUZA em 22/08/2025 23:59.
08/03/2026, 04:45
Decorrido prazo de KLECIA OLIVEIRA MARTINS em 22/08/2025 23:59.
08/03/2026, 04:45
Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
08/03/2026, 04:45
Publicado Intimação em 31/07/2025.
08/03/2026, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
08/03/2026, 03:51
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2026, 18:04
Conclusos para despacho
12/11/2025, 16:26
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
17/10/2025, 00:05
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 15:30
Juntada de ato ordinatório
29/07/2025, 15:20
Juntada de certidão
14/04/2025, 18:08
Juntada de certidão
14/04/2025, 18:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Antonio Marcos Ribeiro De Oliveira Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374) Advogado: Marcelo De Assis Souza (OAB:BA56942) Parte Re: Solange Da Cruz Santos Advogado: Klecia Oliveira Martins (OAB:BA27672) Parte Re: Carla Da Cruz Santos Advogado: Klecia Oliveira Martins (OAB:BA27672) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Elizabete Pedreira Ribeiro Autor: Lrs Autor: Larissa Ribeiro Lima Conserva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana/BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha, Feira de Santana/BA, CEP 44.001-900, Tel. (75) 3602-5945 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0510709-83.2017.8.05.0080 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Pólo Ativo: PARTE AUTORA: ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ELIZABETE PEDREIRA RIBEIRO AUTOR: LRS, LARISSA RIBEIRO LIMA CONSERVA Pólo Passivo: PARTE RE: SOLANGE DA CRUZ SANTOS, CARLA DA CRUZ SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0510709-83.2017.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte Intime-se, a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção/arquivamento. Feira de Santana/BA, 25 de novembro de 2024. Conceição Falcão Analista Judiciário
29/11/2024, 00:00
Juntada de certidão
25/11/2024, 18:03
Juntada de certidão
25/11/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:22
Decorrido prazo de SOLANGE DA CRUZ SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 23:29
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 23:29
Decorrido prazo de LARISSA RIBEIRO LIMA CONSERVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 23:29
Decorrido prazo de LRS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 23:29
Decorrido prazo de ELIZABETE PEDREIRA RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 23:29
Decorrido prazo de CARLA DA CRUZ SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 23:29
Publicado Despacho em 16/02/2024.
19/02/2024, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
19/02/2024, 04:25
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 09:47
Decorrido prazo de CARLA DA CRUZ SANTOS em 21/08/2023 23:59.
24/01/2024, 22:58
Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 15:51
Conclusos para despacho
04/07/2023, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023, 13:37
Expedição de despacho.
04/07/2023, 13:37
Decorrido prazo de CARLA DA CRUZ SANTOS em 03/04/2023 23:59.
15/06/2023, 08:24
Decorrido prazo de SOLANGE DA CRUZ SANTOS em 03/04/2023 23:59.
15/06/2023, 08:24
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
15/06/2023, 08:24
Expedição de despacho.
03/02/2023, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023, 15:37
Expedição de despacho.
03/02/2023, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023, 15:36
Conclusos para despacho
31/08/2022, 15:13
Juntada de termo de audiência
31/08/2022, 15:11
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 17:11
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
12/07/2022, 09:28
Decorrido prazo de SOLANGE DA CRUZ SANTOS em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022, 08:27
Decorrido prazo de CARLA DA CRUZ SANTOS em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022, 08:27
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022, 08:27
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
20/06/2022, 18:07
Decorrido prazo de CARLA DA CRUZ SANTOS em 10/06/2022 23:59.
14/06/2022, 09:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
14/06/2022, 09:32
Decorrido prazo de SOLANGE DA CRUZ SANTOS em 10/06/2022 23:59.
14/06/2022, 03:55
Mandado devolvido Negativamente
12/06/2022, 01:24
Mandado devolvido Negativamente
12/06/2022, 01:11
Mandado devolvido Negativamente
12/06/2022, 00:26
Decorrido prazo de SOLANGE DA CRUZ SANTOS em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 06:53
Decorrido prazo de CARLA DA CRUZ SANTOS em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 06:53
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 06:53
Publicado Despacho em 19/05/2022.
22/05/2022, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022, 15:41
Expedição de despacho.
18/05/2022, 15:41
Expedição de despacho.
18/05/2022, 12:08
Despacho
18/05/2022, 12:08
Conclusos para despacho
18/05/2022, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 10:52
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 24/08/2022 16:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
18/05/2022, 10:51
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
16/05/2022, 13:05
Decorrido prazo de SOLANGE DA CRUZ SANTOS em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 06:16
Decorrido prazo de CARLA DA CRUZ SANTOS em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 06:16
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 06:16
Expedição de despacho.
03/05/2022, 08:46
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 07/06/2022 14:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
03/05/2022, 07:19
Publicado Despacho em 29/04/2022.
30/04/2022, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022, 09:41
Expedição de despacho.
28/04/2022, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 09:41
Conclusos para despacho
28/04/2022, 09:04
Audiência Instrução e julgamento designada para 07/06/2022 14:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
28/04/2022, 09:04
Publicado Despacho em 25/02/2022.
08/03/2022, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022, 11:12
Expedição de despacho.
21/02/2022, 10:02
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 10:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.
28/10/2021, 07:21
Conclusos para despacho
11/10/2021, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 15:23
Expedição de despacho.
30/06/2021, 21:51
Publicado Despacho em 28/06/2021.
29/06/2021, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021, 21:42
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 21:42
Conclusos para julgamento
29/01/2021, 13:51
Conclusos para julgamento
15/01/2021, 09:22
Conclusos para julgamento
14/01/2021, 12:09
Juntada de Petição de petição
30/12/2020, 12:15
Juntada de Petição de petição
09/11/2020, 16:11
Juntada de Petição de petição
28/10/2020, 15:43
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:15
Decorrido prazo de CARLA DA CRUZ SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
29/08/2020, 02:44
Decorrido prazo de SOLANGE DA CRUZ SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 00:15
Publicado Despacho em 23/07/2020.
17/08/2020, 04:29
Conclusos para decisão
14/08/2020, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020, 08:54
Conclusos para decisão
29/06/2020, 12:27
Conclusos para despacho
24/04/2020, 13:34
Petição
18/02/2020, 00:00
Publicação
09/11/2019, 00:00
Mero expediente
05/11/2019, 00:00
Publicação
04/05/2019, 00:00
Mero expediente
29/04/2019, 00:00
Publicação
18/04/2019, 00:00
Mero expediente
15/04/2019, 00:00
Petição
19/10/2018, 00:00
Publicação
13/09/2018, 00:00
Petição
09/09/2018, 00:00
Publicação
11/04/2018, 00:00
Mero expediente
04/04/2018, 00:00
Petição
24/03/2018, 00:00
Publicação
14/03/2018, 00:00
Mero expediente
12/03/2018, 00:00
Petição
21/02/2018, 00:00
Publicação
05/02/2018, 00:00
Mero expediente
09/01/2018, 00:00
Petição
18/12/2017, 00:00
Documento
27/11/2017, 00:00
Remessa
24/10/2017, 00:00
Publicação
22/10/2017, 00:00
Mero expediente
10/10/2017, 00:00
Petição
15/09/2017, 00:00
Publicação
24/08/2017, 00:00
Mero expediente
22/08/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
19/01/2026, 18:04
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 15:20
Despacho
•
07/02/2024, 09:47
Despacho
•
03/02/2023, 15:55
Despacho
•
03/02/2023, 15:36
Despacho
•
18/05/2022, 15:40
Despacho
•
18/05/2022, 12:08
Despacho
•
03/05/2022, 08:46
Despacho
•
28/04/2022, 09:41
Despacho
•
24/02/2022, 11:12
Despacho
•
21/02/2022, 10:02
Despacho
•
30/06/2021, 21:51
Despacho
•
22/06/2021, 21:42
Despacho
•
22/07/2020, 08:54
Despacho
•
05/11/2019, 15:34
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
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