Procedimento Comum Cível 0700167-56.2017.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0700167-56.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Karoline Sales Monteiro Cabral Terceiro Interessado: Antonia Reis Advogado: Lorena Amelia Reis Santos (OAB:BA47048) Advogado: Ingra Taina Miranda Silva Reis (OAB:BA57569) Advogado: Igor Marcelo Reis Rocha (OAB:BA9948) Terceiro Interessado: Cleuza Reis De Jesus Advogado: Lorena Amelia Reis Santos (OAB:BA47048) Advogado: Ingra Taina Miranda Silva Reis (OAB:BA57569) Advogado: Igor Marcelo Reis Rocha (OAB:BA9948) Terceiro Interessado: Agenor Reis Advogado: Lorena Amelia Reis Santos (OAB:BA47048) Advogado: Ingra Taina Miranda Silva Reis (OAB:BA57569) Advogado: Igor Marcelo Reis Rocha (OAB:BA9948) Terceiro Interessado: Jandira Dos Reis Advogado: Leandro Candido Azi (OAB:BA48685) Advogado: Ingra Taina Miranda Silva Reis (OAB:BA57569) Advogado: Igor Marcelo Reis Rocha (OAB:BA9948) Terceiro Interessado: Dagoberto Leal Reis Advogado: Ingra Taina Miranda Silva Reis (OAB:BA57569) Advogado: Igor Marcelo Reis Rocha (OAB:BA9948) Terceiro Interessado: Altamira Da Conceição Reis Rocha Advogado: Ingra Taina Miranda Silva Reis (OAB:BA57569) Advogado: Igor Marcelo Reis Rocha (OAB:BA9948) Interessado: Antônio Reis Interessado: Cleuza Reis De Jesus Interessado: Agenor Reis Interessado: Jandira Dos Reis Interessado: Dagoberto Leal Reis Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934) Interessado: Altamira Da Conceicao Reis Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0700167-56.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: KAROLINE SALES MONTEIRO CABRAL Advogado(s): INTERESSADO: Antônio Reis e outros (5) Advogado(s): JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (OAB:BA35934) DECISÃO O presente expediente versa sobre procedimento administrativo, resolvido através da decisão de ID 351956923, da qual não se verifica interposição de recursos. O pedido formulado no ID 379357477 não guarda relação com a questão administrativa posta em análise, sendo incabível a "expedição de ofício à Petrobrás a fim de que a referida deposite em juízo todos e quaisquer royalties referentes aos poços objetos deste processo, com o fito de evitar a continuidade da irregularidade e dificultar ainda mais o reembolso aos herdeiros prejudicados". O subscritor informa que "A Petrobrás fez uma divisão dos poços de petróleo totalmente diferente da planta referência firmada pelas partes e, por esta razão alguns herdeiros foram mais favorecidos do que outros, já que alguns tiveram poços subtraídos da sua propriedade e outros, por sua vez, tiveram poços acrescentados. Assim, os royalties decorrentes dos poços estão sendo pagos de forma diversa do acordo estabelecido, o que tem gerado enriquecimento ilícito de alguns herdeiros em detrimento de outros." A pretensão do subscritor visa obrigar a Petrobrás a fazer ou deixar de fazer algo, em sede de procedimento administrativo iniciado pela Oficiala de Registro de Imóveis, não sendo a referida empresa participado do procedimento (e nem era o caso), e cujo objetivo era regularizar questões registrais dos imóveis, em virtude de equívocos pretéritos. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0700167-56.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas indefiro o quanto requerido no ID 379357477; P.I.C. Após, arquivem-se. ALAGOINHAS/BA, 13 de setembro de 2023.

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de DAGOBERTO LEAL REIS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAROLINE SALES MONTEIRO CABRAL em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jandira dos Reis em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Altamira da Conceição Reis Rocha em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEUZA REIS DE JESUS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA REIS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGENOR REIS em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de informação

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)