Usucapião 0809389-90.2015.8.05.0080 - TJBA

Usucapião 0809389-90.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809389-90.2015.8.05.0080. Autor: Josefa Andrade Dos Santos Advogado: Marcelly Ferreira Farias (OAB:BA18231) Terceiro Interessado: Terezinha Nobre De Oliveira Advogado: Tammyres Da Silva Lima (OAB:BA54764) Terceiro Interessado: Maria Da Silva Carneiro Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Terceiro Interessado: Residencial Solar Da Princesa Aeroporto Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Terceiro Interessado: Luís Alberto Araújo Pacheco Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Terceiro Interessado: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0809389-90.2015.8.05.0080 - USUCAPIÃO (49) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: JOSEFA ANDRADE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELLY FERREIRA FARIAS - BA18231 TERCEIRO INTERESSADO: TEREZINHA NOBRE DE OLIVEIRA Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TAMMYRES DA SILVA LIMA - BA54764 [MARIA DA SILVA CARNEIRO (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - CPF: 225.140.235-72 (ADVOGADO), Residencial Solar da Princesa Aeroporto (TERCEIRO INTERESSADO), Luís Alberto Araújo Pacheco (TERCEIRO INTERESSADO), ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.316.878/0001-17 (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 26.994.558/0013-67 (TERCEIRO INTERESSADO), Município de Feira de Santana - CNPJ: 14.043.574/0001-51 (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DA BAHIA (TERCEIRO INTERESSADO)] § DECISÃO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0809389-90.2015.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Vistos em inspeção. Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção. Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito. Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono. Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento. Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida. Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(64)

Decorrido prazo de JOSEFA ANDRADE DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

Publicado Despacho em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELLY FERREIRA FARIAS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAMMYRES DA SILVA LIMA em 04/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de TAMMYRES DA SILVA LIMA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA ANDRADE DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLY FERREIRA FARIAS em 28/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(22)