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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Nazaré

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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Partes do Processo(45)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DE JESUS em 23/01/2026 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de Cie^ncia_3a PJ Nazare´

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(21)