Execução Fiscal 8005249-49.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 911,48

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CARINE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Carine Ribeiro Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8005249-49.2019.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8005249-49.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:47

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Expedição de decisão.

31/03/2023, 13:16

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:47

Despacho

•25/09/2023, 20:11

09/02/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Carine Ribeiro Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8005249-49.2019.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8005249-49.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:47

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Expedição de decisão.

31/03/2023, 13:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 05:10

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

19/08/2020, 14:25

Mandado devolvido Negativamente

27/03/2020, 21:01

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

16/03/2020, 11:17

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

04/03/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:01

Conclusos para decisão

09/12/2019, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 09:53

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/04/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 12:30

Decisão

•31/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 14:24

Despacho

•04/03/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:30

Despacho de citação por AR Digital

•25/04/2019, 11:33